Plenário do Senado Federal - Crédito: Foto: Sérgio Lima, Poder 360Na última terça-feira (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou a implementação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis omissões da Braskem (BRKM5) na reparação a Maceió (AL) e a moradores de cinco bairros da capital que tiveram o solo afundado devido à exploração de sal-gema.
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a investigação será sobre "o maior acidente ambiental urbano já constatado no país".
Foram cerca de 200 mil pessoas prejudicadas pelo desastre que aconteceu há cinco anos atrás.
Com a autorização, agora cabe aos partidos indicar os 11 membros titulares e 7 suplentes da comissão que deverá funcionar por 120 dias.
O caso
A Braskem fazia extração de sal-gema na capital alagoana, nos arredores da Lagoa Mundaú, região onde há falhas geológicas no solo.
Desde 2018, bairros próximos às operações vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região.
As atividades de extração foram encerradas em 2019, no entanto, os danos podem levar anos para se estabilizarem.
Calheiros afirma que a companhia não tem cumprido a reparação devida pelos danos e não tem prestado as contas devidas.
O senador aponta também a necessidade de investigar a solvência da empresa e a distribuição de dividendos entre os acionistas.
“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente”, destaca Renan no requerimento.
Ele acrescenta que com isso, surge a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana.