O projeto de venda de 90% da SAF do Vasco ao empresário Marcos Lamacchia recebeu nesta quarta-feira (12) o primeiro aval externo no processo que tramita na Justiça. O advogado Athos Neves, nomeado para atuar como watchdog da gestão vascaína, deu parecer positivo à negociação em documento divulgado nos autos.
No relatório, Neves não cita Lamacchia nominalmente, mas o empresário tem negociação adiantada com a diretoria comandada por Pedrinho. Na conclusão do parecer, o fiscalizador afirma que não se opõe aos requerimentos formulados pelas recuperandas, desde que sejam garantidos critérios de publicidade, transparência, competitividade e maximização do valor do ativo.
Parecer positivo do watchdog
Neves atuou como interventor judicial na última semana em que Pedrinho esteve afastado da presidência do clube por uma liminar, em julho. Ele foi indicado ao posto de watchdog em consenso entre o Vasco e integrantes da Justiça, por ser considerado um elemento neutro. A partir da nomeação, passou a ter acesso a relatórios e finanças da SAF, além de monitorar questões de governança.
O parecer favorável é a primeira aprovação formal emitida por um agente externo desde o início das conversas com Lamacchia. Por isso, a decisão foi comemorada internamente no clube, embora ainda não represente autorização definitiva para a venda.
Próximas etapas na Justiça
Para a operação avançar, o Vasco ainda depende do aval do administrador judicial, função exercida pelo escritório Gussem e Lemos Basto Advogados, do parecer do Ministério Público e da ratificação da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 4ª Vara Empresarial do Rio e titular da causa.
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Somente com todos os sinais positivos o clube poderá abrir a concorrência para a venda de 90% da SAF. Por lei, não é permitido repassar o ativo diretamente a Lamacchia antes da abertura do processo competitivo, mas o empresário tem cláusulas de preferência para cobrir qualquer outra proposta que chegue ao clube.
Ajustes contratuais e exigências dos fiscalizadores
O processo voltou a avançar depois que Lamacchia realizou alterações contratuais solicitadas pela Justiça e pelos órgãos que fiscalizam a SAF vascaína. O contrato foi reencaminhado com um aditivo contemplando as exigências. Entre os pedidos dos administradores judiciais estão a redução da multa prevista ao Vasco caso Lamacchia não seja o vencedor da disputa, o chamado break-up fee, e um complemento de garantia para o caso de eventual falha na comprovação da capacidade financeira para cumprir as dívidas da recuperação judicial.
Também foi solicitado que o investidor fosse mais claro ao estabelecer o fluxo de pagamento da recuperação judicial e que os custos previstos para essa quitação incluíssem os assessores judiciais. As adequações foram detalhadas pelo advogado da família Lamacchia, André Sica.
Processo competitivo e cronograma
Caso o novo contrato seja aceito pela Justiça, deve ter início o processo de venda da SAF do Vasco, com lançamento do edital e abertura para propostas de outros compradores interessados. A expectativa do investidor é de que a fase inicial da compra comece até setembro, embora novas exigências e discussões judiciais possam atrasar o cronograma.
Pelo contrato, o grupo de Lamacchia tem prioridade na aquisição por ter apresentado a proposta-base à Justiça. Isso significa que, se outro grupo apresentar oferta superior, Lamacchia terá o direito de cobrir o valor e vencer a concorrência. Encerrada essa fase, a proposta será encaminhada ao Conselho Deliberativo e, posteriormente, submetida a uma Assembleia Geral para a constituição da nova SAF e conclusão do negócio.
