Apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta sexta-feira (15), o relatório final da reforma tributária excluiu mecanismo que premiava estados que elevassem arrecadação em período de transição.
Utilizando o mecanismo adicionado pelo Senado, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná sinalizaram aumento da alíquota-base de ICMS para 19,5% em novembro.
De acordo com Ribeiro, a avaliação foi de que o trecho levava “insegurança” sobre a participação de entes federativos subnacionais — estados e municípios — na arrecadação durante 50 anos.