Governo projeta R$ 22,4 bi com leilão do pré-sal em 2027

O governo federal projeta arrecadar R$ 22,4 bilhões com um leilão extraordinário do pré-sal em 2027, conforme anexo do projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso Nacional. A receita é tratada como peça central da estratégia fiscal para o próximo ano: sem ela, dificilmente a União conseguirá entregar o primeiro superávit primário efetivo em anos.

Na proposta orçamentária, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição em outubro, estima um superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Como a arrecadação esperada com o leilão supera o resultado positivo projetado para o período, a operação se torna decisiva para o cumprimento da meta fiscal.

Ministros da área econômica têm afirmado que Lula deixará ao próximo governo, independentemente de quem vencer as eleições, um Orçamento equilibrado e sem depender da aprovação de medidas adicionais pelo Congresso. Na prática, porém, o leilão do pré-sal será decisivo para o cumprimento da meta, em um cenário acompanhado de perto por quem monitora a macroeconomia brasileira.

Venda de petróleo da União

Uma fonte da equipe econômica confirmou, sob condição de anonimato, a expectativa de ingresso dos recursos. Uma segunda fonte familiarizada com o assunto afirmou que a operação prevista para 2027 envolverá a venda de uma previsão futura do petróleo da União.

O modelo não é novo. Neste ano, o governo chegou a prever arrecadação de R$ 31 bilhões com um novo leilão extraordinário do pré-sal, amparado por lei aprovada em 2025 que autorizou a União a alienar direitos e obrigações decorrentes dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) em áreas do pré-sal. A estimativa, contudo, foi abandonada em maio, com a desistência de realizar o certame em 2026.

TCU adia e governo recua

À época, o governo argumentou que o modelo de venda de direitos da União no pré-sal, utilizado no ano anterior, havia sido alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). A receita projetada foi retirada “até que o modelo de alienação do óleo esteja devidamente implementado”.

Se confirmado o resultado fiscal estimado para 2027, será o primeiro superávit primário desde 2022. Integrantes da equipe econômica ponderam, porém, que o resultado de 2022 foi distorcido pelo adiamento do pagamento de parte dos precatórios, após a aprovação, no governo do então presidente Jair Bolsonaro, de uma emenda constitucional que impôs limites ao desembolso com essas despesas judiciais.