Fachin devolve cúpula da PF e convoca plenário do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a quarta-feira (9) com uma série de decisões destinadas a conter a crise interna provocada por ordens cruzadas entre seus próprios ministros. O presidente da Corte, Edson Fachin, devolveu Andrei Rodrigues ao comando da Direção-Geral da Polícia Federal e Leandro Almada ao departamento de Inteligência Policial da corporação, trouxe para si a relatoria do inquérito das fake news e marcou para 15 de setembro uma sessão do plenário para discutir a validade do relatório da PF que registra trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As medidas vieram depois que o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da determinação de André Mendonça, que havia afastado os dois dirigentes da PF.

Dino suspende afastamento e cita risco às investigações

Na manhã da quarta-feira (9), Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça que retirava Andrei Rodrigues da Direção-Geral da Polícia Federal e Leandro Almada do departamento de Inteligência Policial. Ao reverter o afastamento, o ministro criticou o que classificou como “decisão em causa própria” e apontou risco de impacto nas investigações do caso conhecido como “Dark Horse”. A ordem de Mendonça havia sido anunciada no dia anterior e foi uma resposta ao pedido de Moraes para abrir investigação contra o próprio Mendonça.

A sequência de decisões dentro da Corte transformou o dia em uma sucessão de movimentos de ministros sobre os mesmos atos administrativos da Polícia Federal. A suspensão concedida por Dino devolveu, na prática, os efeitos anteriores ao afastamento, antes que a reintegração fosse consolidada pela presidência do Supremo no período da tarde.

Moraes pede apuração contra Mendonça e relatório vira epicentro

O pedido de Moraes para investigar Mendonça foi encaminhado a Fachin. Moraes reagiu à queda do sigilo do relatório da PF no qual consta sua troca de mensagens com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O documento passou a ser o ponto central da disputa interna: a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomenda a nulidade do relatório, e a validade do material será discutida pelo plenário.

Na prática, a discussão marcada para o dia 15 define se o conteúdo reunido pela Polícia Federal poderá ou não ser utilizado. O relatório é tratado no debate como peça de um inquérito, o que significa que ainda não houve conclusão sobre responsabilidades — a análise do colegiado se limita, neste momento, à validade formal do documento.

Fachin assume inquérito das fake news e centraliza decisões

No período da tarde, o presidente do STF trouxe para si a relatoria do inquérito das fake news, que há anos estava com Moraes e era alvo de críticas. A medida concentra na presidência do tribunal a condução de um dos inquéritos mais sensíveis da Corte e reduz o espaço para novas decisões individuais dos relatores envolvidos no episódio.

Ao mesmo tempo, Fachin reintegrou Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos na Polícia Federal, encerrando o efeito prático do afastamento determinado por Mendonça e suspenso por Dino. Colegas de Corte avaliam, segundo relatos, que cabe ao presidente do Supremo encerrar a guerra de liminares que, na avaliação deles, atropela sua autoridade institucional. Liminar é a decisão provisória concedida por um magistrado antes do julgamento definitivo do caso, e pode ser revista pelo plenário.

Pressão externa e repercussão no mundo político

A crise ultrapassou os limites do tribunal e alcançou a política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu quebra total de sigilo nas investigações do caso Master e cobrou transparência. Candidatos à Presidência também se manifestaram sobre a decisão de Mendonça de afastar a cúpula da Polícia Federal.

Do setor privado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras entidades empresariais divulgaram manifesto no qual cobram sessão pública e resposta urgente do STF à crise institucional. O movimento reforça a cobrança por uma solução colegiada e por previsibilidade nas decisões da Corte.

Próximos passos

O desfecho da disputa está concentrado na sessão do plenário marcada para o dia 15, quando os ministros vão analisar a validade do relatório da PF com as mensagens de Vorcaro a Moraes. A PGR recomenda a nulidade do documento, posição que será submetida ao colegiado.

Até lá, permanecem valendo as medidas adotadas por Fachin: a cúpula da Polícia Federal segue reconduzida aos cargos, e o inquérito das fake news passa a ser conduzido pela presidência do Supremo. A expectativa é de que a decisão do plenário sirva de parâmetro para eventuais novos pedidos de investigação entre ministros da própria Corte.