Relatório Moraes/Vorcaro: possíveis rumos no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar no início da próxima semana o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou a existência de uma relação entre o colega de Corte Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A divulgação ocorre em meio à controvérsia sobre a validade do material e sobre qual instância terá a palavra final.

Na terça-feira, horas depois de Mendonça retirar o sigilo e tornar públicos elementos contra Moraes encontrados no celular de Vorcaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a nulidade do conteúdo. Para a PGR, o ministro não deveria ter solicitado apuração sobre o destinatário das mensagens sem pedido do Ministério Público ou da própria PF. A competência para decidir sobre eventual investigação contra Moraes seria do plenário da Corte.

Mendonça já defendeu a medida. Segundo o ministro, diante do teor das informações apresentadas, o caminho inevitável seria a avaliação pelo colegiado, instância soberana para analisar o caso de modo técnico e estritamente jurídico. Ele também pediu uma sessão pública e transparente.

A decisão de enviar o caso ao plenário é do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Caberá a ele definir se a análise ocorrerá em sessão aberta ou fechada. A indicação é de que Fachin teria preferência por um debate público, mas o modelo só deve ser confirmado após consulta aos colegas.

Fachin também pode optar por uma reunião reservada, como ocorreu em fevereiro, quando outro relatório da PF mostrou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master. Depois do encontro a portas fechadas, Toffoli deixou a relatoria de investigações sobre o Master, e Mendonça assumiu o caso após sorteio no sistema interno do tribunal.

Há ainda a possibilidade de Fachin decidir individualmente se abre ou arquiva o relatório. Essa alternativa, no entanto, é considerada mais remota por interlocutores.

Regimento do STF e a LOMAN

O regimento do STF não trata especificamente sobre como uma investigação contra um ministro deve ser conduzida. O texto apenas estabelece que compete ao plenário processar e julgar. Na manifestação desta terça, a PGR citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) para argumentar que, diante de indícios de crime cometido por magistrado, o material deve ser encaminhado ao órgão competente para julgá-lo, o plenário, antes do prosseguimento da investigação.

Decisão individual x colegiada

Em 2022, o plenário do STF decidiu que caberia a um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e não a um órgão colegiado, autorizar investigação criminal contra juízes estaduais. Na ocasião, prevaleceu o entendimento do então ministro Luís Roberto Barroso, segundo o qual a legislação estadual criou prerrogativa não prevista na LOMAN. A norma, conforme esse entendimento, determina que a investigação seja supervisionada por relator, sem condicionar a autorização do colegiado.

Abertura de inquérito por iniciativa do STF

O relatório da PF, produzido por determinação de Mendonça e tornado público nesta terça, não sugeriu a abertura de inquérito. A PGR, responsável por pedir investigação contra autoridade com foro no STF, afirmou não caber o pedido porque o material seria nulo. Uma eventual decisão de abrir inquérito, portanto, partiria de iniciativa da própria Corte, de ofício, e dependeria de maioria no plenário.

Mapeamento de apoios e precedente de 2019

Nos últimos dias, as alas de Moraes e Mendonça começaram a mapear possíveis apoios entre os ministros. Interlocutores admitem dúvidas sobre qual corrente teria maioria em um eventual confronto.

Em 2019, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de investigação sobre o envio de mensagens falsas e ataques a ministros da Corte, o chamado inquérito das fake news. Alexandre de Moraes foi designado relator do caso na época.