Profert: entidades buscam voz na regulamentação

O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) foi sancionado em 4 de setembro, iniciando agora a etapa de regulamentação, acompanhada por entidades do agro e da indústria. As representações apoiam a medida, mas cobram espaço nas discussões para evitar distorções e custos maiores ao produtor rural.

Pelo menos quatro frentes devem compor as normas: decreto com critérios para habilitar projetos; ato do Executivo sobre o financiamento; resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) fixando parâmetros do crédito; e regras do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) sobre o percentual obrigatório de mistura de insumos nacionais nos adubos vendidos no país. A Fazenda trata da tributação, Minas e Energia dos insumos minerais e o MDIC, que comanda o Confert, articula o processo.

Para Roberto Levrero, da Abisolo, a escuta do setor produtivo será essencial ao avanço do programa. Antonino Gomes, da AMA Brasil, defende regras isonômicas para fabricantes, misturadores e consumidores, de forma que os benefícios alcancem o mercado final.

Fabrício Rosa, da Aprosoja Brasil, avalia que a tributação precisa incentivar a indústria nacional sem onerar o produtor em um quadro de liquidez restrita no meio rural. A Lei Complementar 235, de 2026, fixa o crédito fiscal total das empresas contempladas, válido de 2027 a 2031.

Segundo a Abisolo, a redução nas compras externas de fertilizantes pode chegar a 30% com o Profert. Representantes do setor ponderam, porém, que ampliar a produção interna não assegura preço menor ao insumo, pois a cotação segue o mercado global. A fabricação doméstica tende a encurtar custos logísticos e a absorver choques de oferta vindos de fora.

As entidades defendem ainda que os bioinsumos tenham o mesmo tratamento dado aos fertilizantes convencionais. O teor final das regras definirá se o Profert consegue elevar a produção doméstica e reduzir a dependência de fornecedores externos. Você pode acompanhar as principais notícias e os destaques do agronegócio em tempo real aqui na SpaceMoney.