PF vê pagamentos antecipados em compras do BRB no Master

O levantamento do sigilo das principais investigações sobre a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), determinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe a público um laudo da Polícia Federal (PF) que aponta pagamentos antecipados, compras fracionadas e falhas de controle na aquisição de carteiras de crédito. Segundo a perícia, o BRB liberava recursos antes de concluir as análises técnicas obrigatórias que deveriam avaliar a qualidade dos ativos negociados.

O documento examina 84 compras de carteiras de crédito destinadas a pessoas físicas, que somaram R$ 17,58 bilhões. Em 22 dessas operações, no valor total de R$ 7,63 bilhões, pelo menos uma das avaliações técnicas obrigatórias só foi concluída depois do pagamento — o equivalente a 43,41% dos recursos desembolsados nas compras analisadas, o que, na avaliação dos investigadores, inverte a lógica que deveria orientar a decisão de compra.

De acordo com a PF, o material reforça a linha de apuração segundo a qual grande parte dos créditos adquiridos pelo BRB junto ao Master estaria ligada a operações irregulares, e indica que as negociações prosseguiram mesmo diante de sinais de fraude e de inconsistências identificadas nas carteiras.

Análise concluída depois do desembolso

O procedimento esperado era o oposto do que teria ocorrido em parte das transações. Antes de efetuar o pagamento, as equipes responsáveis por examinar riscos, preços, documentos e impactos financeiros deveriam conferir o conteúdo das carteiras e avaliar se a compra era segura e vantajosa para o BRB.

Essas avaliações permitiriam verificar se os créditos existiam e estavam devidamente documentados, medir o risco de calote, checar se o preço cobrado era adequado, exigir garantias do vendedor ou recomendar que o negócio não fosse realizado. Os peritos apontam, no entanto, que essa sequência foi invertida em parte das operações: o banco desembolsava os recursos primeiro e concluía apenas depois as análises que deveriam embasar a decisão.

As avaliações concluídas com atraso tratavam de pontos considerados essenciais, como a existência e a qualidade das carteiras, a possibilidade de os empréstimos não serem pagos, a adequação do preço, o impacto da compra sobre o caixa do BRB, a necessidade de garantias, a existência e a regularidade dos contratos e a forma correta de registrar as operações e calcular os impostos envolvidos.

Para a perícia, uma análise finalizada após o pagamento perde sua função principal, porque, com o dinheiro já transferido, não é mais possível impedir o negócio, reduzir seu valor, renegociar o preço ou exigir garantias. O laudo afirma que a assinatura posterior não supre a ausência de controle tempestivo e transforma instrumento de prevenção e suporte à decisão em manifestação predominantemente ex post.

Operações citadas no laudo

Entre os casos mencionados está o pagamento de R$ 209,32 milhões, em novembro de 2024, por uma operação com o Master um dia antes de a diretoria autorizar o negócio. O documento também cita outro desembolso, de R$ 473,49 milhões, feito em janeiro de 2025, quando as áreas de Contabilidade e Risco só concluíram suas análises 11 e 14 dias depois do pagamento, respectivamente.

Fracionamento no limite da diretoria

A PF aponta ainda que o BRB dividiu as compras de carteiras do Master em operações menores, de modo que cada negócio permanecesse dentro do valor que a Diretoria Colegiada podia autorizar sem consultar o Conselho de Administração. A diretoria tinha autonomia para decidir sozinha sobre operações de até R$ 750 milhões; acima desse patamar, a análise caberia ao conselho, órgão responsável pelas decisões de maior impacto para o banco.

O laudo mostra que a diretoria autorizou 25 operações que, juntas, somaram R$ 17,5 bilhões. Dessas, 21 foram fixadas exatamente no limite de R$ 750 milhões. Em janeiro de 2025, por exemplo, o BRB aprovou quatro compras de R$ 750 milhões, num total de R$ 3 bilhões, com algumas decisões tomadas com apenas dois dias de intervalo.

Na avaliação dos peritos, a repetição do mesmo valor, o curto espaço de tempo entre as compras e o fato de todas envolverem o Banco Master indicam que os negócios faziam parte de uma estratégia única. Analisadas separadamente, as operações permaneciam dentro do limite da diretoria; consideradas em conjunto, deveriam ter sido submetidas ao Conselho de Administração.

Sinais de alerta já circulavam dentro do BRB

O laudo registra que, quando o BRB começou a ampliar a compra de carteiras de crédito do Master, já existiam advertências sobre a situação da instituição. As primeiras sinalizações não apontavam necessariamente para uma situação de insolvência, mas indicavam que o crescimento acelerado, a estrutura financeira e o modelo de negócios do Master deveriam ser examinados com atenção.

Em outubro de 2023, a Fitch Ratings, agência especializada em avaliar a capacidade de empresas e governos de pagar suas dívidas, melhorou a nota atribuída ao Banco Master, mas destacou a volatilidade dos resultados, a complexidade do modelo de negócios e a exposição a ativos de baixa liquidez. As compras de carteiras do Master pelo BRB ganharam escala em 17 de julho de 2024, quando a diretoria autorizou o banco a gastar até R$ 750 milhões na aquisição desses créditos.

Pareceres internos de setembro e dezembro de 2024 apontaram que os ativos do Master haviam crescido 83,5% em apenas 12 meses, chegando a R$ 50,9 bilhões. A carteira de crédito avançou 81,6%, para R$ 21 bilhões, enquanto a reserva destinada a cobrir possíveis calotes aumentou 82,9%.

Os técnicos classificaram como “muito baixo” o Índice de Basileia do Master, indicador que mostra a capacidade de um banco de absorver riscos e eventuais perdas, e destacaram que o caixa correspondia a menos de 10% dos depósitos, além da forte dependência de plataformas de investimento para captar dinheiro. Um relatório da RISKBank/Eleven, de novembro de 2024, apontou que o volume de crédito do Master equivalia a 7,4 vezes seu patrimônio líquido e chamou atenção para o caixa reduzido e para a estratégia comercial agressiva da instituição.

O que a perícia diz sobre os controles

Apesar de as informações de risco circularem dentro do BRB, os peritos não localizaram documentos que comprovassem uma avaliação ampla, independente e organizada dos riscos de concentrar tantos negócios no Banco Master. No laudo, os investigadores afirmam que a resposta é afirmativa quanto à existência e à circulação das informações de risco, mas negativa quanto à sua adequada conversão em diligência e em condicionamento efetivo das operações.

Segundo a PF, o conjunto de elementos reunidos sustenta a existência de um padrão que os investigadores classificam como de gestão fraudulenta, tese que ainda precisa ser analisada no curso da apuração. Com a derrubada do sigilo, os documentos passam a integrar o conjunto de elementos acessíveis no âmbito da investigação que tramita no STF.

O caso reacende discussões sobre governança corporativa e gestão de risco em instituições financeiras, tema sensível para a economia brasileira, e tende a desdobrar-se em novas etapas de apuração envolvendo as duas instituições.