Dario Durigan, ministro da Fazenda, informou nesta sexta (2) que a Medida Provisória que institui o Imposto Seletivo ainda está em negociação antes de ser enviada ao Congresso Nacional. O plano inicial era editar o texto em setembro ou, no limite, até o fim desta sexta, por causa da regra de anterioridade de 90 dias. A arrecadação do tributo deve ter início em 1º de janeiro de 2027.
A declaração foi dada após a apresentação de um balanço da MP que baniu as apostas esportivas online no país. Durigan disse que o Imposto Seletivo entraria na pauta em seguida. O tributo federal pretende encarecer produtos e serviços ligados a prejuízos à saúde e ao meio ambiente. A equipe econômica sinaliza que o IS pode abranger setores como tabaco, álcool e refrigerantes, mas a relação definitiva não saiu.
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O governo afirma que a medida não deve elevar a carga de impostos para grande parte dos setores. A proposta tem respaldo técnico na saúde pública, mas enfrenta objeções de uma parcela do mercado e de consumidores. Entidades atingidas e especialistas em tributos veem arrecadação expressiva e risco de incentivo à ilegalidade. Os percentuais do Imposto Seletivo, da CBS e do IBS só devem ser divulgados depois das eleições. A pasta econômica preserva o cronograma da reforma e nega atraso nas fases.
