Discord terá 10 dias úteis para apresentar proposta

A Justiça Federal do Distrito Federal deu dez dias úteis para o Discord apresentar ao governo brasileiro uma proposta com medidas de proteção aos usuários. O prazo foi definido em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (2).

A audiência ocorre no âmbito de uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que a plataforma adote medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, conforme as exigências da legislação brasileira, em especial o ECA Digital. Na ação, o governo também pede a condenação do Discord ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais.

Conciliação após TAC insuficiente

Participaram da audiência representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O governo negociava com o Discord um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para formalizar ajustes nos mecanismos de controle da plataforma, mas as medidas propostas pela empresa não foram consideradas suficientes para afastar os riscos apontados.

Mesmo após recorrer à Justiça, a AGU afirma que permanece aberta a um acordo. Se a proposta for apresentada, o governo terá 20 dias úteis para analisar o material e avaliar os próximos passos.

Suspensão das transmissões ao vivo

O Discord entrou na mira das autoridades depois que uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, cometeu suicídio após ser incitada durante uma transmissão na plataforma. A polícia investiga o caso, e a maior parte dos suspeitos de incitar a menina é menor de idade.

Por causa da repercussão do caso, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde o dia 12 de agosto, por decisão da ANPD. A plataforma, bastante utilizada por jogadores de games online e por adolescentes, tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.