CNH: Contran prorroga renovação automática; veja prazos

Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) enquadrados nas novas regras de renovação automática e com documento vencendo entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam prazo maior para continuar dirigindo. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu a validade dessas habilitações até 9 de dezembro, conforme a Deliberação nº 278, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro. A prorrogação já está em vigor e é automática: não exige solicitação, emissão de novo documento nem qualquer procedimento específico por parte do condutor.

A regra alcança também a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida dentro do mesmo intervalo. Em nenhuma hipótese, porém, a extensão de prazo vale para quem tem o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Por que o prazo foi estendido

A medida está ligada à implementação da nova Lei da CNH, sancionada em 5 de junho de 2026, que criou a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O prazo adicional serve para adequar os sistemas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) à nova legislação e manter a continuidade dos serviços durante o processo de regulamentação.

Durante o período de prorrogação, o condutor não pode ser multado por dirigir com a habilitação vencida. Em abordagens de fiscalização, a orientação é apresentar a CNH normalmente, mesmo que a data de validade impressa no documento já tenha passado, e informar ao agente de trânsito que existe uma deliberação vigente estendendo os prazos. Manter uma versão digital do comunicado oficial no celular pode ajudar a esclarecer dúvidas.

O que muda depois de 9 de dezembro

Encerrado o novo prazo, os condutores terão 30 dias para renovar o documento, período que se estende até 8 de janeiro de 2027. A partir daí, voltar a dirigir com a habilitação vencida passa a ser infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista também pode ter o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado.

A renovação automática, no entanto, ainda não começou a ser feita. Segundo o Detran-MS, os procedimentos para operacionalizar o benefício serão definidos e divulgados pela Senatran. A modalidade é destinada a condutores inscritos no RNPC que atendam a critérios estabelecidos nacionalmente, entre eles não ter cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH.

Como fazer a renovação

O procedimento segue o mesmo de sempre. O condutor deve procurar o Departamento Estadual de Trânsito de seu estado, realizando exames médicos e, em alguns casos, avaliação psicológica. O agendamento pode ser feito pelos canais oficiais do órgão.

Mato Grosso do Sul tem 9.575 motoristas na faixa prorrogada

Em Mato Grosso do Sul, o Detran-MS identificou 9.575 motoristas com CNH vencendo entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026, faixa incluída no período alcançado pela prorrogação. Até a divulgação do levantamento, o órgão não havia registrado aumento da procura pela renovação.

A orientação do Detran-MS é que os condutores não deixem o processo para a última hora e iniciem a renovação o quanto antes, para evitar transtornos causados por um possível aumento da demanda por exames e atendimentos perto do fim do prazo. O órgão também alerta para a estrutura limitada no interior do estado: 29 municípios não contam com todos os profissionais credenciados necessários para os exames. Em 28 deles não há médico credenciado e, entre esses, 13 também não possuem psicólogo. Em Guia Lopes da Laguna, a ausência é apenas de psicólogo credenciado.