Projeto de tributos de cripto avança em comitê dos EUA

O Comitê de Formas e Meios da Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, por 38 votos a 5, um projeto que altera as regras federais de tributação de ativos digitais, segundo o Cointelegraph. A proposta, chamada de Lei de Segurança Tributária de Ativos Digitais, recebeu apoio de parlamentares dos dois partidos e agora segue para análise do plenário da Casa.

O texto trata do tratamento fiscal de stablecoins atreladas ao dólar que cumpram requisitos específicos, de determinados contratos de empréstimo de criptomoedas, da renda obtida com mineração e staking e das taxas de transação. A proposta também estende aos ativos digitais amplamente negociados as regras que hoje restringem as vendas fictícias — operações de compra e venda de um mesmo ativo em curto intervalo usadas para gerar perdas contábeis.

Outro ponto prevê isenção de minimis para taxas: o contribuinte não precisaria registrar ganho ou perda quando usar criptomoedas para pagar tarifas de rede ou de transação de até US$ 10.

Senado trava a Lei CLARITY

O avanço ocorreu um dia depois de o Senado não conseguir levar adiante a Lei CLARITY, projeto mais amplo de estrutura de mercado que definiria as atribuições da SEC e da CFTC no setor. A votação para encerrar a discussão terminou em 49 a 50, abaixo dos 60 votos necessários. A senadora Cynthia Lummis, uma das principais defensoras do texto, responsabilizou os democratas pelo resultado.

Diante do impasse, os presidentes da SEC, Paul Atkins, e da CFTC, Michael Selig, afirmaram que as agências vão seguir com a regulamentação de criptoativos com base nas competências que já possuem, conforme o Cointelegraph.