O comitê de impostos da Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, por 38 votos a 5, o Digital Asset Tax Certainty Act, projeto que detalha o tratamento tributário de criptomoedas e reduz obrigações sobre pagamentos de pequeno valor. A proposta segue agora para o plenário da Casa.
O texto foi apresentado no início da semana pelo próprio comitê. A votação ocorreu menos de 24 horas depois de o setor sofrer uma derrota no Senado, onde o projeto de estrutura de mercado para ativos digitais, o Digital Asset Market Clarity Act, não passou em votação decisiva na terça-feira.
Entre os pontos previstos estão a definição das chamadas transações de pequeno valor, com limite de US$ 10, a forma de reconhecimento de renda em cripto para fins fiscais, transferências, regras de wash sale, mineração, staking e exigências para intermediários. A proposta busca dar aos ativos digitais tratamento semelhante ao de outros ativos financeiros.
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O presidente do comitê, Jason Smith, afirmou que, sem esse limite, a compra de um café “aciona um labirinto absurdo de compliance”. O deputado democrata Steven Horsford, de Nevada, disse que o pacote estabelece regras fiscais básicas para ativos digitais e prevê tratamento específico para stablecoins de dólar qualificadas e pequenas taxas de rede e de transação.
O avanço ocorre em estágio tardio da sessão congressional, o que deixa pouco tempo para novas medidas, a menos que o tema ganhe espaço nas cerca de cinco semanas de trabalho previstas entre as eleições de novembro e o início da próxima legislatura, em janeiro. O deputado Lloyd Doggett, democrata do Texas, criticou o comitê e disse que a Casa é o único lugar do Congresso que corre para conceder favores ao setor.
