A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, na próxima semana, o projeto de lei para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Segundo a ministra, a proposta está nos ajustes finais no Ministério da Fazenda e depende da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser oficialmente apresentada.
“Semana que vem, vamos apresentar o projeto da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil”, afirmou Gleisi após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ampliação da faixa de isenção do IR foi uma das principais promessas de campanha de Lula e é tratada como prioridade pela equipe econômica do governo.
Impacto no orçamento e ajustes finais
A ministra explicou que os últimos detalhes da proposta envolvem a compensação da perda de arrecadação causada pelo aumento da isenção, garantindo que a mudança não comprometa o orçamento da União.
“Estamos acertando a agenda com Lula para fazer esse envio e terminar os ajustes que a Fazenda está concluindo. Queremos enviar o mais rápido possível”, declarou Gleisi.
Quando questionada se esses ajustes se referem à compensação da perda de receita, a ministra confirmou:
“Isso. Eles estão terminando a redação. Assim que estiver pronto, vamos marcar uma agenda que envolve o presidente da República também, pela importância do tema.”
Governo quer aprovação ainda em 2025
O objetivo do governo é que o novo limite de isenção entre em vigor já em 2026. No entanto, para isso, o projeto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2025.
O papel de Gleisi Hoffmann na articulação política será essencial, especialmente diante de um Câmara e Senado críticos ao aumento dos gastos públicos e à ampliação de renúncias fiscais.
A expectativa é que o projeto passe por debates no Legislativo e possa sofrer ajustes na sua versão final antes da aprovação.
Isenção do Imposto de Renda: como funciona atualmente?
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda apenas trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês. A nova proposta prevê a ampliação do limite para R$ 5 mil mensais, aumentando o número de brasileiros livres da tributação sobre o salário.
A correção da tabela do Imposto de Renda tem sido uma demanda antiga da população, já que a última grande atualização aconteceu em 2015.
Com o aumento do salário mínimo e a inflação ao longo dos anos, mais pessoas passaram a ser tributadas, reduzindo o impacto da isenção anterior.