UE define modelo para enviar migrantes a centros fora do bloco

Cinco países da União Europeia fecharam posição comum nesta sexta-feira, 4 de setembro, em Copenhague, sobre um mecanismo que prevê a transferência de migrantes com pedidos de asilo negados para centros localizados fora do território do bloco. A iniciativa, capitaneada pela Dinamarca, conta com a adesão de Alemanha, Holanda, Áustria e Grécia, e a expectativa declarada é iniciar os primeiros encaminhamentos para essas instalações até o início de 2027.

O anúncio ocorreu após um dia inteiro de negociações na capital dinamarquesa e representa o avanço mais concreto até agora de um movimento que vem ganhando tração entre capitais europeias diante do aumento da pressão política interna para endurecer as regras migratórias. Na prática, o modelo consiste em firmar acordos com nações de fora da UE, prioritariamente no continente africano, para que abriguem pessoas que permanecem em solo europeu sem autorização legal depois de terem seus pedidos de refúgio rejeitados.

Transformação do sistema europeu de asilo

O ministro da Imigração e Integração da Dinamarca, Morten Bodskov, afirmou durante a reunião com jornalistas que o grupo caminha para uma alteração estrutural no modo como a Europa trata migração e asilo. Para ele, o desenho atual é incapaz de oferecer respostas eficazes para pessoas que não têm permissão legal de permanecer nos países europeus nem condições concretas de voltar à nação de origem.

Bodskov rejeitou a caracterização de que as futuras instalações funcionariam como prisões ou centros de detenção disfarçados. Em sua avaliação, os chamados centros de retorno devem ser encarados como uma alternativa para migrantes irregulares que hoje não conseguem ser repatriados e que não possuem sustentação jurídica para seguir vivendo em território europeu. Ele acrescentou que organismos multilaterais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), seriam convidados a acompanhar o funcionamento das unidades e a supervisionar o tratamento dado aos migrantes.

Reserva de agências da ONU

A Acnur, entretanto, informou à agência Associated Press que ainda não recebeu detalhes formais sobre a proposta e que, por isso, não poderia se manifestar sobre os arranjos nem sobre um eventual papel da organização no monitoramento dos centros. A OIM também adotou tom cauteloso e afirmou que nenhuma decisão sobre sua participação foi tomada até o momento, classificando as conversas como exploratórias.

Um porta-voz da OIM destacou, em comunicado enviado por e-mail, que a entidade tem prestado apenas aconselhamento técnico a alguns países membros da UE, com ênfase em salvaguardas e considerações operacionais. O mesmo porta-voz reforçou que qualquer iniciativa do tipo precisará respeitar os marcos regulatórios e legais da União Europeia, proteger os direitos dos migrantes, levar em conta os interesses dos países parceiros e assegurar que os indivíduos tenham acesso a soluções efetivas e sustentáveis no longo prazo.

Negociações com nações africanas e o caso de Ruanda

Os cinco países europeus envolvidos no projeto vêm mantendo diálogo com governos africanos para definir quais nações poderiam abrigar as instalações. Não há ainda um acordo público fechado com qualquer país, e permanece em aberto a principal questão prática da negociação: o que os países receptores receberiam em troca de aceitar migrantes rejeitados pela Europa.

No início de agosto, o governo de Ruanda sinalizou estar aberto a conversas sobre o tema. A porta-voz oficial ruandesa Yolande Makolo, em entrevista à Royal FM Kigali, lembrou que o país já opera desde 2018 um mecanismo de trânsito emergencial na localidade de Gashora, criado para acolher pessoas evacuadas da Líbia até que pudessem ser reassentadas em países terceiros. Makolo mencionou que uma das hipóteses em discussão seria oferecer um ambiente seguro para migrantes que não têm para onde ir, com acesso a cuidados médicos, treinamento profissional e estrutura de descanso enquanto seus processos são analisados.

A proposta ruandesa, conforme descrita pela porta-voz, prevê ainda a possibilidade de os migrantes retornarem ao país de origem quando as condições de segurança permitirem ou serem transferidos a outras nações dispostas a recebê-los. O tom do governo de Ruanda indica algum interesse em formalizar um papel mais estruturado no novo desenho europeu, mas o formato final da cooperação segue indefinido e depende de avanços nas conversas diplomáticas.

Posicionamento divergente de entidades de direitos humanos

Organizações de defesa dos direitos humanos manifestaram preocupação com a determinação dos governos europeus em viabilizar o envio de migrantes para países terceiros, ainda que sob supervisão de organismos internacionais. O argumento central das críticas é que a Europa não teria condições de garantir a integridade física e jurídica dessas pessoas uma vez que elas estejam fora de sua jurisdição direta.

As entidades também questionam a natureza voluntária dos chamados centros de retorno, uma vez que os migrantes envolvidos já receberam decisão negativa de asilo e estão sujeitos a procedimentos de deportação. Para os críticos, instalações administradas em parceria com nações africanas poderiam reproduzir dinâmicas de confinamento e criar zonas de exceção nas quais o acesso a assistência legal e a mecanismos de proteção internacional seria limitado.

O debate sobre a terceirização do controle migratório europeu não é novo no continente. A tentativa do Reino Unido de firmar acordo com Ruanda para envio de requerentes de asilo, por exemplo, enfrentou sucessivas derrotas na Justiça britânica e gerou forte controvérsia política antes de ser abandonada pelo governo trabalhista eleito em 2024. A diferença agora é que a proposta ganhou a adesão coordenada de cinco países do núcleo da UE, o que pode acelerar a construção de um consenso político no Conselho Europeu e dar escala à iniciativa.

Os próximos passos do grupo dependem da definição dos países parceiros, da estrutura jurídica dos acordos bilaterais e da costura de pacotes de compensação que tornem o modelo atraente para as nações africanas. Também caberá à Comissão Europeia avaliar se o mecanismo é compatível com a legislação comunitária de asilo, especialmente no que diz respeito ao princípio da não devolução, que proíbe o envio de refugiados a países onde possam sofrer perseguição.

Diante do cronograma apresentado pelos ministros, a janela até o início de 2027 será decisiva para transformar o desenho conceitual em estrutura operacional. O sucesso do plano pode redefinir a política migratória europeia nas próximas décadas, ao mesmo tempo em que cria um precedente diplomático e humanitário observado de perto por outros países do mundo que enfrentam pressões migratórias semelhantes.