Pequim reforça oposição a tarifaço dos EUA na OMC

A China formalizou na OMC pedido para participar das consultas entre Brasil e Estados Unidos sobre as tarifas adicionais impostas por Washington a produtos brasileiros. O requerimento foi apresentado nesta segunda-feira (10) e está vinculado à disputa “Estados Unidos – Direitos Adicionais sobre Determinados Produtos do Brasil” (WT/DS646), aberta pelo governo brasileiro em 30 de julho.

No documento encaminhado à organização, a delegação chinesa afirma ter “interesse comercial substancial” nas consultas. Pequim argumenta que a investigação conduzida pelos EUA sobre trabalho forçado e os instrumentos usados para implementá-la também resultaram em medidas que atingem produtos de origem chinesa.

Participação prevista nas regras da OMC

Com base no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU), a China solicitou formalmente autorização para integrar as consultas entre os dois países. Uma cópia do pedido foi enviada às delegações brasileira e americana, além do presidente do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

A adesão não significa, nesta etapa, que Pequim tenha aberto uma disputa própria contra os Estados Unidos. O movimento permite à China acompanhar e participar das conversas por considerar que as medidas discutidas no caso brasileiro também afetam seus interesses comerciais.

Brasil questiona tarifas de 25% e 12,5%

O Brasil acionou a OMC contra duas tarifas adicionais dos EUA. Uma delas, de 25%, foi justificada pelo governo de Donald Trump sob a alegação de que o país adotaria práticas desleais em relação a empresas americanas. A outra, de 12,5%, está relacionada ao entendimento americano de que o Brasil não teria fiscalizado adequadamente a entrada de produtos associados a trabalho forçado.

Ao apresentar o pedido de consultas, o governo brasileiro sustentou que as medidas são discriminatórias, unilaterais e incompatíveis com compromissos assumidos pelos EUA no âmbito da OMC.

O que muda com a entrada da China

As consultas são a primeira etapa formal do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O procedimento permite que os países envolvidos tentem chegar a um acordo antes de uma eventual abertura de painel para analisar o caso.

Para o Brasil, o acionamento da OMC tem também caráter político e institucional. Diplomatas avaliam que, embora o processo não deva necessariamente reverter o tarifaço americano, levar o caso à organização registra a posição brasileira contra as medidas de Washington e demonstra a preferência do país pela solução multilateral de disputas comerciais no âmbito da economia global.

A entrada da China acrescenta outro elemento à disputa, ao indicar que parte das medidas americanas questionadas pelo Brasil também tem impacto direto sobre o comércio entre Estados Unidos e China.