A China formalizou, nesta segunda-feira (10), pedido à Organização Mundial do Comércio (OMC) para participar das consultas entre Brasil e Estados Unidos sobre as tarifas adicionais impostas por Washington a produtos brasileiros. O pedido está relacionado à disputa “Estados Unidos – Direitos Adicionais sobre Determinados Produtos do Brasil” (WT/DS646), aberta pelo Brasil em 30 de julho.
O pedido da China
No documento encaminhado à delegação chinesa, Pequim afirma ter “interesse comercial substancial” nas consultas, porque a investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre trabalho forçado e os instrumentos usados para implementá-la também resultaram em medidas que atingem produtos de origem chinesa. Por isso, a China solicitou formalmente autorização para participar das consultas, com base no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU) da OMC. Uma cópia do pedido foi enviada às delegações brasileira e americana e ao presidente do Órgão de Solução de Controvérsias da organização.
A queixa brasileira na OMC
O Brasil acionou a OMC contra duas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. A primeira, de 25%, foi justificada pelo governo de Donald Trump com o argumento de que o Brasil adotaria práticas consideradas desleais em relação a empresas americanas. A segunda, de 12,5%, está relacionada ao entendimento americano de que o Brasil não teria fiscalizado adequadamente a entrada de produtos associados a trabalho forçado. Ao apresentar o pedido de consultas, o governo brasileiro argumentou que as medidas americanas são discriminatórias, unilaterais e incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito da OMC.
Notícias Relacionadas
O que a participação chinesa representa
A participação chinesa não significa, neste momento, que Pequim tenha aberto uma disputa própria contra os Estados Unidos. O pedido permite à China acompanhar e participar das consultas porque entende que as medidas discutidas no caso brasileiro também afetam seus interesses comerciais. As consultas são a primeira etapa formal do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, em que os países tentam chegar a um acordo antes de uma eventual abertura de painel para analisar o caso.
Para o Brasil, o acionamento da OMC tem também um caráter político e institucional. Embora o governo brasileiro não espere necessariamente que o processo reverta o tarifaço americano, diplomatas avaliam que levar o caso à organização registra a posição brasileira contra as medidas de Washington e demonstra a preferência do país pela solução multilateral de disputas comerciais. A entrada da China nas consultas acrescenta outro elemento à disputa, ao indicar que parte das medidas americanas questionadas pelo Brasil também tem impacto direto sobre o comércio entre Estados Unidos e China.
