O governo de Javier Milei, em uma manobra para destravar a pauta no Senado, apresentou uma versão revisada do projeto que flexibiliza a compra de terras por estrangeiros na Argentina. A nova proposta, protocolada na terça-feira, eleva o teto atual de 15% para 25% por província, abandonando a intenção original de eliminar qualquer limite. A medida, que será votada nesta quinta-feira, reacende o debate sobre soberania nacional e atração de capital externo em um dos maiores celeiros agrícolas do mundo.
A resistência da oposição e de movimentos sociais, que classificam a iniciativa como uma forma de entreguismo, levou o governo a recuar de sua posição mais radical. A Casa Rosada, no entanto, mantém o discurso de que a legislação vigente, criada em 2011, representa um entrave ao investimento internacional, especialmente no setor agrícola, um dos pilares da economia argentina. A tentativa anterior de votar o tema, em meados de julho, fracassou por falta de apoio, forçando o Executivo a buscar um meio-termo.
Impacto macroeconômico e a disputa pelo controle territorial
A proposta de ampliar o limite para 25% não é apenas uma questão jurídica, mas um sinal claro da estratégia de Milei para atrair capital estrangeiro em um momento de crise cambial e necessidade de divisas. A Argentina, com vastas extensões de terra arável, vê no agronegócio uma fonte crucial de exportação e receita. No entanto, a medida enfrenta forte oposição de setores que temem a perda de controle sobre recursos naturais estratégicos, como rios, lagos e nascentes, essenciais para a população local.
Dados do Observatório de Terras da Argentina indicam que quase 5% do território nacional, cerca de 13 milhões de hectares, já está em mãos estrangeiras, uma área equivalente ao tamanho da Inglaterra. O levantamento aponta que 36 departamentos, incluindo Lácar, General Lamadrid e Molinos e San Carlos, já ultrapassam o limite legal de 15%, com alguns superando 50% de propriedade estrangeira. Esses números evidenciam a pressão existente sobre o mercado fundiário e a complexidade de equilibrar interesses econômicos e soberania.
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Reações da oposição e o risco de um estatuto colonial
A oposição e organizações não governamentais, como o Observatório de Terras, argumentam que a reforma pode facilitar dinâmicas de apropriação e concentração de terras, sem garantir a circulação local das rendas obtidas. Em um informe assinado por especialistas, a medida é descrita como um atentado à soberania nacional, que poderia estabelecer um estatuto colonial, comprometendo o acesso da população a recursos hídricos e a capacidade de desenvolvimento autônomo.
O governo, por sua vez, defende que a restrição atual é irrazoável e desestimula investimentos produtivos. Em comunicado enviado ao Senado em março, a Casa Rosada argumentou que a lei de 2011 condiciona e desincentiva o capital internacional, especialmente no setor agrícola. A tentativa anterior de Milei de derrubar a restrição por decreto, logo após assumir o poder em dezembro de 2023, foi suspensa pelo Judiciário, levando o Executivo a buscar a via legislativa. A votação desta quinta-feira será um teste decisivo para a capacidade de articulação do governo em um cenário político fragmentado.
Perspectivas para o mercado e o cenário global
A decisão do Senado argentino terá repercussões além das fronteiras do país, influenciando a percepção de risco e as oportunidades de investimento no setor agrícola da América do Sul. A Argentina, um dos maiores exportadores mundiais de soja, milho e trigo, depende de capital estrangeiro para modernizar sua infraestrutura e expandir a produção. No entanto, a tensão entre abertura econômica e proteção de recursos estratégicos é um dilema recorrente na região, com implicações diretas para a segurança alimentar global e a dinâmica dos mercados de commodities.
Analistas internacionais acompanham de perto o desfecho da votação, que pode sinalizar a direção da política econômica argentina nos próximos anos. Se aprovada, a medida poderá atrair novos fluxos de investimento, mas também gerar atritos com setores que veem na terra um ativo de soberania. O governo Milei, em sua busca por desregulamentação e abertura, enfrenta o desafio de equilibrar essas forças em um contexto de alta volatilidade econômica e pressões sociais. A votação no Senado será, portanto, um termômetro da governabilidade e da capacidade de implementar reformas estruturais em um país marcado por crises recorrentes.
