Cade rejeita recurso da Keeta e amplia investigação sobre 99

O Tribunal do Cade rejeitou nesta quarta-feira, 2 de setembro, o recurso apresentado pela Keeta contra cláusulas de exclusividade firmadas pela concorrente 99 com restaurantes. A decisão, tomada por unanimidade, não encerra o caso: a autoridade antitruste determinou a continuidade da investigação sobre o mercado de delivery no país.

O voto que prevaleceu foi o do relator, presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade. No voto em que negou provimento ao recurso da Keeta, Andrade afirmou que o cenário exige tanto da Superintendência-Geral (SG) quanto do Tribunal uma decisão que considere todas as frentes abertas no setor.

Abrasel no processo e novas frentes de apuração

No entendimento do relator, o processo deve contar com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) como terceira interessada. Andrade também recomendou que a SG aceite o ingresso de outras partes que apresentem pedidos semelhantes.

O conselheiro defendeu ainda que a investigação levante a situação dos restaurantes afetados pelas cláusulas de exclusividade parcial da 99 e as contrapartidas oferecidas pela empresa. A análise, segundo ele, precisa considerar mais denúncias envolvendo outros agentes do setor.

Expansão das plataformas no Brasil

A disputa ocorre em um momento de avanço acelerado de novos competidores no setor de delivery no Brasil. A Keeta, controlada pela gigante chinesa Meituan, iniciou suas operações no país no ano passado. A 99, do grupo DiDi Global, retomou a operação de delivery em 2025.

Apesar do crescimento das duas plataformas, o iFood, controlado pela Prosus, segue como líder do setor. Na semana passada, o iFood apresentou representação no Cade contra a Keeta por prática de preços predatórios.

Reação das empresas

A 99 afirmou, em comunicado, que recebeu “com tranquilidade” a decisão de continuidade da investigação e que segue confiante na legitimidade de suas práticas. A companhia avaliou como positivo o fato de o Cade considerar que outras plataformas do setor integrem a análise sobre o mercado de delivery.

A Keeta não respondeu de imediato a um pedido de comentário.