
A decisão judicial que obriga o SBT a veicular o direito de resposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP) no Programa do Ratinho representa um marco na regulação de conteúdo na TV aberta brasileira. O juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a emissora exiba um vídeo de resposta no mesmo horário, com o mesmo destaque e duração dos comentários transfóbicos feitos pelo apresentador em março de 2026. O prazo para cumprimento é de 10 dias, sob pena de multa.
Enquanto Erika Hilton celebrou publicamente a vitória no X (antigo Twitter), afirmando que aparecerá na tela do SBT assim que as etapas forem finalizadas, a emissora optou pelo silêncio. Procurada pelo Metrópoles, a assessoria do SBT limitou-se a declarar que não comenta processos judiciais em andamento. A postura reflete o isolamento corporativo em um caso que envolve não apenas a imagem da deputada, mas também os limites do humor e da opinião na televisão.
Os detalhes da ação e o valor envolvido
Além do direito de resposta, Erika Hilton move uma ação indenizatória contra Ratinho e o SBT, pedindo R$ 10 milhões em danos morais. O valor elevado sinaliza a gravidade das ofensas, classificadas pela parlamentar como ‘vocifere transfobia e preconceito em um ataque direcionado contra mim em plena TV aberta’. A decisão liminar não julga o mérito da indenização, mas abre precedente para que outras personalidades busquem reparação em casos similares.
O processo tramita na 2ª Vara Cível do Foro Central do TJ-SP, mesmo juízo que concede o direito de resposta. Especialistas em direito midiático apontam que a medida pode influenciar a forma como emissoras lidam com comentários polêmicos de seus apresentadores, especialmente em programas ao vivo. A audiência do Programa do Ratinho, que figura entre as maiores do SBT no horário nobre, poderá ser afetada se a exibição da resposta gerar repercussão negativa entre anunciantes.
Impacto no mercado televisivo e nas redes sociais
O caso Erika Hilton versus Ratinho expõe a fragilidade das emissoras em controlar discursos ao vivo e as consequências jurídicas de falas discriminatórias. Na era do streaming e do engajamento digital, a decisão da Justiça pode servir como termômetro para outras produções da TV aberta. O SBT, que mantém uma grade focada em entretenimento popular, agora enfrenta o desafio de equilibrar a liberdade de seus apresentadores com a responsabilidade legal.
Nas redes sociais, a hashtag #ErikaHiltonVenceu rapidamente ganhou tração, com milhares de compartilhamentos e comentários. A deputada usou sua conta no X para agradecer o apoio e reforçar que a luta contra a transfobia continua. A mobilização digital, combinada com a decisão judicial, cria um cenário de pressão sobre o SBT para que revise suas políticas de conduta no ar.





