A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 31 de agosto, a medida provisória que destina até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para motoristas de aplicativo, de transporte escolar, taxistas e cooperativas de taxistas adquirirem veículos novos com critérios de sustentabilidade. O texto segue agora para análise do Senado.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano e representa uma continuidade do programa Move Brasil, que não teve todos os seus recursos utilizados nas operações de crédito inicialmente colocadas à disposição.
Operacionalização do crédito
As linhas serão concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, além de instituições habilitadas por esses bancos públicos. O texto autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobrir as operações de financiamento.
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As instituições financeiras poderão contar com garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação garantida, limitada a 50% da carteira garantida de cada banco. Os critérios de elegibilidade dos veículos serão definidos pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, levando em consideração aspectos de sustentabilidade ambiental, social ou econômica.
Justificativa do presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que todo o esforço para a votação da MP teve como objetivo garantir aos motoristas o acesso a um crédito mais justo, com juros subsidiados.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde será analisado pelos senadores.
