A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a medida provisória que destina até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para motoristas de aplicativo, de transporte escolar, taxistas e cooperativas de taxistas adquirirem veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade. O texto segue agora para análise do Senado.
Estrutura da medida
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho deste ano como continuidade do programa Move Brasil, que não teve todos os seus recursos utilizados no crédito colocado à disposição. As linhas serão fornecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, ou por instituições habilitadas por eles.
O projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobertura das operações nas linhas de financiamento. As instituições financeiras poderão contar com garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação, limitada a no máximo 50% da carteira garantida de cada instituição.
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Critérios de elegibilidade
Os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços definirão os critérios de elegibilidade para as aquisições, levando em consideração “critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica”.
Próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que todo o esforço para a votação da MP foi no sentido de dar a esses profissionais a condição de acessar um crédito mais justo, com juros subsidiados. Agora, o texto aguarda deliberação do Senado.
