Trabalho no 7 de Setembro: quais os direitos do funcionário

O feriado do Dia da Independência, celebrado em 7 de setembro, cai em uma segunda-feira em 2026 e deve proporcionar um fim de semana prolongado aos trabalhadores que folgam aos sábados e domingos. A data marca a proclamação da Independência do Brasil, em 1822, quando o país rompeu com Portugal. A folga, contudo, não é universal.

Para os profissionais escalados, a legislação assegura remuneração em dobro ou folga compensatória, conforme as regras aplicáveis a cada categoria. Advogados trabalhistas consultados pela reportagem detalham abaixo os principais direitos e obrigações.

Quando a empresa pode exigir trabalho no feriado

O artigo 70 da CLT proíbe atividades profissionais em feriados nacionais, mas abre exceção para serviços essenciais, entre eles setores da indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e atividades ligadas à segurança.

Além dessas atividades, o empregador pode solicitar o trabalho no feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho previamente firmada entre a empresa e o sindicato da categoria. Nesses casos, o funcionário deve cumprir a escala.

Pagamento em dobro ou folga: quem define

No feriado trabalhado, o empregado tem direito ao pagamento em dobro ou à compensação com folga em outro dia. Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista e sócia do AC Burlamaqui Consultores, explica que também é possível lançar as horas em banco de horas, em conformidade com acordo individual ou coletivo.

A definição entre remuneração em dobro e folga costuma ser determinada pela convenção coletiva. Quando não há acordo, a decisão pode ser negociada entre as partes, mas o empregador não pode agir de forma unilateral. Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, afirma que, se não existir convenção prevendo a folga, o pagamento em dobro é obrigatório.

O que acontece com quem falta no dia

O trabalhador escalado que não for ao serviço pode ter a ausência interpretada como insubordinação. No entanto, a demissão por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado. Ana Gabriela Burlamaqui ressalta que a pena exige um histórico de comportamento faltoso e tentativas de correção.

Em situação de expediente normal, a falta injustificada pode acarretar desconto do dia não trabalhado e repreensão. Elisa Alonso complementa que, para a justa causa, é preciso analisar a recorrência, o impacto causado à empresa e a função exercida pelo colaborador.

Regras para temporários e intermitentes

Os direitos básicos do trabalho em feriado valem tanto para empregados fixos quanto para temporários, incluindo pagamento em dobro ou folga. No caso do temporário, podem incidir condições específicas previstas no contrato de trabalho.

No regime de trabalho intermitente, o contrato deve especificar o valor da hora trabalhada, já incluindo os adicionais por trabalho em feriado ou por horas extras. Luís Nicoli, advogado trabalhista, ressalta que esse valor é previamente definido e pago conforme os dias efetivamente trabalhados.

Próximos feriados e possibilidade de emenda

Depois do feriado de 7 de setembro, ainda restam cinco feriados nacionais em 2026. Quatro deles podem render fins de semana prolongados, dependendo do dia da semana em que caem.

O Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, e o Dia de Finados, em 2 de novembro, acontecem em segundas-feiras, permitindo emenda com sábado e domingo. Já o feriado de 15 de novembro, Proclamação da República, será em um domingo.

No fim do ano, o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e o Natal (25 de dezembro) caem em sextas-feiras, o que também favorece descanso prolongado para quem não trabalha aos fins de semana.

Por fim, há três pontos facultativos que podem resultar em folga, conforme o empregador: o Dia do Servidor Público (28 de outubro) e as vésperas de Natal e de Ano Novo, que liberam os funcionários a partir das 13h nos dias 24 e 31 de dezembro.