A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (31/8) a prorrogação por dois anos da validade do concurso público para o Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde (QOPMS), realizado em 2023. A medida foi formalizada pelo Edital nº 108/2026 DGP–PMDF, de 26 de agosto de 2026, assinado pelo coronel QOPM Rosivan Correia de Souza, chefe do Departamento de Gestão de Pessoal.
Com a decisão, a PMDF mantém a possibilidade de convocar candidatos aprovados no certame. O concurso contempla profissionais das áreas de Medicina, Odontologia e Veterinária, com 23 vagas imediatas distribuídas entre 15 para médicos, seis para dentistas e uma para veterinário, além de cadastro de reserva equivalente ao número de vagas autorizadas.
Contexto da prorrogação
A medida ocorre após o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionar, em fevereiro deste ano, leis que suspendem a contagem dos prazos de validade de concursos públicos até 1º de janeiro de 2027. Na prática, o período de suspensão não é contabilizado para o encerramento da validade dos certames alcançados pela medida, preservando o prazo para a nomeação dos candidatos aprovados diante das restrições orçamentárias enfrentadas pelo Executivo local.
A decisão tem como fundamento o inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 3 de julho de 2009, a Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, a Lei Distrital nº 7.843, de 23 de fevereiro de 2026, e o inciso III do artigo 37 da Constituição Federal.
Como foi o concurso
O concurso foi aberto originalmente pelo Edital nº 33/2023–DGP/PMDF, publicado no DODF nº 70, de 13 de abril de 2023. O resultado final foi homologado pelo Edital nº 239/DGP, de 3 de setembro de 2024, divulgado no DODF nº 170, de 4 de setembro daquele ano.
Notícias Relacionadas
Para participar, era necessário ter nacionalidade brasileira, estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, com o serviço militar. O candidato deveria possuir formação superior na área correspondente, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no órgão profissional competente.
Também eram exigidos idade mínima de 18 anos até a inclusão na PMDF e máxima de 35 anos no encerramento das inscrições, além de altura mínima de 1,65 metro para homens e 1,60 metro para mulheres. O edital estabelecia ainda a conclusão de doutorado, mestrado ou especialização na área escolhida até a data da nomeação e conduta ilibada.
Atribuições e remuneração
Entre as atribuições previstas para os oficiais estão atendimento clínico, emergencial e ambulatorial, realização de perícias, plantões internos e participação em atividades relacionadas à área de formação em eventos policiais. Para os veterinários, também estava prevista a assinatura de laudos de necropsia, além das funções próprias do oficial policial militar.
No concurso de 2023, a remuneração prevista durante o Curso de Formação de Oficiais era de R$ 8.347,23 nos dois primeiros anos e de R$ 10.152,57 no terceiro ano. Após a formação, o posto de segundo-tenente tinha remuneração indicada em R$ 21.211,89, conforme os valores informados na publicação sobre o concurso.
A prorrogação permite que a PMDF mantenha o aproveitamento dos candidatos classificados dentro das condições estabelecidas pelo edital, respeitando as regras aplicáveis ao período de suspensão e à validade do certame.
