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Vale (VALE3) informa encerramento da recuperação judicial da Samarco após decisão da Justiça de MG

2ª Vara Empresarial de BH homologa fim do processo e Vale afirma que continuará apoiando operações e obrigações de reparação

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Vale (VALE3)
Encerramento da recuperação judicial da Samarco marca novo capítulo para a joint venture da Vale e BHP após renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas | Crédito: Divulgação

A Vale (VALE3) anunciou que a Justiça de Minas Gerais encerrou a recuperação judicial da Samarco, joint venture formada com a BHP. A 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte proferiu a decisão, finalizando o regime iniciado em 2021. De acordo com a mineradora, ela seguirá apoiando as operações da Samarco e, acima de tudo, o cumprimento das obrigações de reparação.

Segundo os despachos, o juiz Murilo Sílvio de Abreu determinou que a empresa cumpriu integralmente as exigências do plano na última segunda-feira (11). Como resultado, autorizou o fechamento do processo. O PRJ reestruturou mais de R$ 50 bilhões em passivos junto a aproximadamente 10 mil credores, conforme comunicados divulgados ao mercado.

A Samarco revelou que opera hoje com 60% da capacidade. A empresa projeta atingir 100% até 2028 — algo entre 26 e 27 milhões de toneladas de pelotas e finos anualmente. Além disso, a decisão registra que a saída do regime facilitará o acesso a crédito e investimentos, condição essencial para a retomada plena.

É importante destacar que o encerramento ocorre no contexto das reparações do desastre de Mariana (2015). Em 2024, foi estabelecido acordo de R$ 170 bilhões com o poder público para ações de reparação ao longo de 20 anos. A Vale, por sua vez, já havia reiterado que apoiará a Samarco na execução das obrigações, inclusive com financiamento complementar se necessário.

Impactos e próximos passos

Em outras palavras, a medida normaliza a estrutura financeira da empresa e dá previsibilidade à operação, sem alterar os compromissos de reparação socioambiental. Nesse sentido, a companhia enfatizou que continuará buscando “melhores práticas” e desempenho de excelência operacional.

Para o setor, o fim da RJ reduz incertezas sobre a trajetória de produção da Samarco e, por conseguinte, abre espaço para investimentos de manutenção e expansão. Ainda assim, o foco permanece na execução do acordo de reparação e na governança dos projetos sob a Fundação Renova.

No front jurídico, ações paralelas no exterior continuam em andamento, inclusive na Justiça britânica. Por fim, analistas avaliam que a normalização da Samarco pode reduzir risco financeiro, mas não elimina a necessidade de atenção a litígios internacionais e marcos de entrega do acordo no Brasil.