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O governo deve sancionar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 869, de 2018, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividades. Ontem (29) o Senado Federal aprovou a […]
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Mais 17 presos foram transferidos de estabelecimentos prisionais do Amazonas para presídios federais. Segundo informou hoje (30) o governo do Amazonas, ao todo, 26 detentos deixaram presídios na cidade após serem identificados como líderes de grupos criminosos. A transferência acontece após o massacre de 55 presos em unidades de Manaus, no domingo (26) e na […]
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O Ministério da Educação (MEC) quer ampliar os debates acerca da educação domiciliar antes de definir um marco regulatório. Segundo a coordenadora-geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do MEC, Aricélia do Nascimento, esta é uma pauta que não deverá sair do papel no curto prazo. “Estamos nos organizando para que possamos ampliar […]
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assinou hoje (30), em Buenos Aires, na Argentina, um acordo de cooperação entre os dois países na área de proteção ao consumidor. O acordo, que prevê o compartilhamento da tecnologia da plataforma consumidor.gov.br também foi firmado pelo ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica. […]
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Uma pesquisa divulgada hoje (30), durante o evento Summit Mobilidade Urbana 2019, em São Paulo, revelou que o 76% dos brasileiros não fazem qualquer tipo de planejamento quanto aos seus gastos no transporte. A pesquisa mostrou que há uma grande diferença entre a percepção de quanto se gasta com o transporte e a realidade dos […]
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A Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Poli-UFRJ) lançou hoje (30) a campanha #EsseLugarTambémÉMeu, para incentivar a participação feminina nas carreiras ligadas à engenharia. A iniciativa foi divulgada durante a mesa-redonda Mulheres na Engenharia e seu lugar no desenvolvimento do país, que debateu a reduzida presença das mulheres nas chamadas ciências exatas, […]
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As empresas que oferecem o serviço de aluguel de patinetes elétricos na capital paulista informaram hoje (30) que vão continuar operando na cidade. As marcas informaram, no entanto, que não pretendem fazer o credenciamento exigido pela prefeitura. O registro passou a ser exigido a partir de decreto municipal publicado no último dia 14 de maio […]
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou hoje (30) ter recebido um dossiê elaborado pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) propondo o tombamento da região do distrito de Bento Rodrigues, que foi devastado na tragédia de Mariana (MG), em novembro de 2015. No episódio, o rompimento de uma barragem […]
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O governo federal deve apresentar mudanças no programa Minha Casa Minha Vida na semana que vem, segundo informou hoje (30) o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Entre as alterações está a ampliação das atuais quatro faixas de financiamento e a troca de nome do programa habitacional, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz […]
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O governo federal lançou hoje (30), em Brasília, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com as divulgações dos planos de desenvolvimento das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia. Os planos serão definidos por decreto presidencial, que deve ser publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União. Já a política nacional será instituída […]