Pará
Embora as mudanças no valor e na idade mínima para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham sido retiradas da reforma da Previdência, o relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acatou pedido da equipe econômica para incluir, na Constituição, critérios de renda para ter direito ao auxílio. […]
Senado
O Senado aprovou em plenário nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17), que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Também estão incluídos na proposta os dados disponíveis em meios digitais. Relatora da PEC, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou que o mundo […]
presidente
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta o projeto de lei (PL) que obriga o detento a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. O projeto estava previsto para ser votado na noite desta terça-feira (2), mas durante as discussões em plenário, vários senadores preferiram discutir e se informar […]
aposentadoria
Os servidores públicos federais continuarão a ter idade mínima de aposentadoria fixada na Constituição, com a possibilidade de que outros parâmetros, como tempo de contribuição, sejam alterados por lei complementar. A mudança consta do voto complementar da reforma da Previdência, lido hoje (2) pelo relator na comissão especial na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A primeira versão do relatório […]
Pará
Os estados poderão aprovar idades mínimas e tempos de contribuição menores para a aposentadoria de policiais e agentes penitenciários. A mudança consta do voto complementar da reforma da Previdência, lida pelo relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A prerrogativa aumentou a lista de categorias de servidores públicos que poderão […]
aposentadoria
Beneficiadas com a idade mínima de aposentadoria aos 57 anos, as professoras ganharam uma vantagem extra na nova versão da reforma da Previdência. Elas terão direito à integralidade (aposentadoria com o último salário da carreira) e à paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) aos 57 anos. A antecipação dos benefícios integrais e da paridade para […]
previdência
Uma das medidas que aumentariam as receitas do governo para reduzir o déficit da Previdência, a transferência de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ficou fora do texto da reforma da Previdência. O relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel […]
Pará
O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na página do programa. Para assegurar a bolsa de estudos, os estudantes que foram selecionados devem ir às instituições de ensino e comprovar as informações fornecidas na hora da inscrição. As comprovações devem ser feitas até a próxima segunda-feira, dia 8 […]
presidente
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que um acordo está sendo construído entre alguns partidos para que na comissão especial que debate a reforma da Previdência (PEC 6/19) não sejam apresentados destaques. O objetivo é dar mais celeridade à votação do texto no colegiado. Maia disse ainda que mantém a expectativa de votar a […]
Pará
Os estados e municípios poderão cobrar alíquotas extras da contribuição dos servidores para cobrir o déficit nos regimes locais de aposentadoria. O ponto consta do voto complementar da reforma da Previdência, que está sendo lido pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). No parecer apresentado no último dia 13, o relator havia excluído esse ponto do […]