Cooxupé recupera R$ 622 mi de Funrural

A Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé), sediada no sul de Minas Gerais, alcançou uma vitória definitiva no âmbito judicial que elimina a incidência do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre as operações de exportação realizadas em nome de seus cooperados. O desfecho, que encerra uma disputa de 11 anos, assegura a restituição de aproximadamente R$ 622 milhões aos produtores associados, montante que engloba cerca de 16 anos de valores corrigidos pela taxa Selic. A decisão, que já transitou em julgado, reconhece a aplicação do princípio do ato cooperativo às exportações, um entendimento que pode reverberar em todo o setor cooperativista do agronegócio brasileiro.

Desde agosto de 2025, a cooperativa deixou de efetuar a retenção do tributo nas operações de exportação abrangidas pela sentença, o que gera efeito financeiro imediato sobre o fluxo de caixa dos cafeicultores. O impacto prático da medida vai além da simples devolução de recursos: injeta liquidez diretamente na atividade produtiva, potencializando investimentos em tecnologia, renovação de lavouras e infraestrutura nas propriedades. Esse movimento tende a fortalecer a competitividade do café brasileiro no mercado internacional, especialmente em um cenário de cotações voláteis e demanda global aquecida.

Repercussão financeira e impacto na renda do produtor

O vice-presidente da Cooxupé, Osvaldo Bachião Filho, destacou que a decisão representa mais do que a recuperação de valores, pois os recursos retornam aos cooperados com reflexos diretos sobre a renda, os investimentos nas propriedades, o comércio local e a economia dos municípios ligados à cafeicultura. Essa injeção de capital tende a dinamizar toda a cadeia produtiva, desde a aquisição de insumos até a contratação de mão de obra, gerando um ciclo virtuoso de crescimento regional.

O presidente da cooperativa, Carlos Augusto Rodrigues de Melo, enfatizou que a incidência do Funrural sobre as exportações representou, por anos, um custo adicional aos produtores de café, onerando a operação e reduzindo a margem de lucro. Com a decisão favorável, a cobrança é eliminada das exportações, consolidando uma devolução expressiva que reforça a sustentabilidade financeira dos associados. A medida também sinaliza um precedente importante para outras cooperativas que buscam o mesmo reconhecimento jurídico, potencialmente reconfigurando o ambiente tributário do setor.

Contexto tributário e precedentes para o cooperativismo

A vitória da Cooxupé se insere em um contexto mais amplo de disputas judiciais envolvendo o Funrural, tributo que incide sobre a receita bruta da comercialização da produção rural. A tese do ato cooperativo, que exclui da base de cálculo as operações realizadas entre a cooperativa e seus associados, tem sido amplamente debatida nos tribunais. A decisão favorável à Cooxupé reforça a interpretação de que as exportações feitas em nome dos cooperados não configuram fato gerador do tributo, o que pode abrir caminho para que outras entidades busquem o mesmo direito.

Especialistas apontam que o impacto financeiro dessa decisão pode ser significativo para o setor, considerando o volume de exportações de café realizadas por cooperativas. A devolução de R$ 622 milhões, corrigidos pela Selic, representa um alívio substancial para os produtores, que poderão reinvestir os recursos em melhorias produtivas e tecnológicas. Além disso, a eliminação da retenção futura reduz o custo operacional das exportações, aumentando a competitividade do café brasileiro no cenário internacional.

Perspectivas para o mercado de café e a economia regional

A decisão da Cooxupé chega em um momento em que o mercado de café enfrenta desafios e oportunidades. A recuperação de valores e a eliminação da cobrança futura podem incentivar um aumento na oferta de café exportado, pressionando os preços internacionais. No entanto, a medida também fortalece a posição financeira dos produtores, permitindo que eles invistam em qualidade e produtividade, o que pode elevar o padrão do café brasileiro no exterior.

No âmbito regional, a devolução de R$ 622 milhões deve ter um efeito multiplicador na economia dos municípios do sul de Minas Gerais, onde a cafeicultura é a principal atividade econômica. O aumento da renda dos produtores tende a aquecer o comércio local, gerar empregos e melhorar a infraestrutura das propriedades. Esse cenário reforça a importância do cooperativismo como ferramenta de desenvolvimento regional e de sustentabilidade financeira para os pequenos e médios produtores.

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