O risco de um dos maiores embates fiscais da história recente dos Estados Unidos começa a ganhar forma. Importadores, executivos e advogados especializados em comércio internacional se preparam para uma possível batalha bilionária por até US$ 150 bilhões em reembolsos de tarifas, caso a Suprema Corte dos EUA derrube os impostos globais impostos por Donald Trump.
A expectativa cresceu após as audiências de novembro, quando juízes conservadores e liberais demonstraram ceticismo quanto à legalidade do uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, de 1977) como base para a cobrança dessas tarifas.
A decisão pode ser anunciada já nesta sexta-feira, embora a Suprema Corte não costume antecipar quais casos estarão na pauta.
Possível derrota de Trump abre disputa inédita por reembolsos
Desde fevereiro, as tarifas impostas sob a justificativa de emergência nacional geraram US$ 133,5 bilhões em arrecadação, segundo dados da U.S. Customs and Border Protection (CBP). Com a continuidade das cobranças até dezembro, o valor total já se aproxima de US$ 150 bilhões, conforme cálculos da Reuters.
Trump foi o primeiro presidente dos EUA a usar a IEEPA para impor tarifas, uma lei historicamente aplicada para sanções econômicas e congelamento de ativos de países considerados inimigos.
Para empresas afetadas, o cenário é de grande incerteza.
“Não está no DNA do governo devolver dinheiro. E Trump certamente não vai querer fazer isso”, afirmou Jim Estill, CEO da Danby Appliances, empresa canadense que vende eletrodomésticos fabricados na Ásia para redes como a Home Depot.
A Danby estima ter US$ 7 milhões a receber. Ainda assim, Estill teme uma disputa adicional com varejistas e consumidores pelo valor.
“Vai ser uma bagunça completa”, resumiu.
Mudança para sistema eletrônico de reembolsos anima empresas
Apesar do receio político, uma mudança técnica anunciada pela CBP em 2 de janeiro trouxe algum alívio ao mercado. A partir de 6 de fevereiro, todos os reembolsos de tarifas passarão a ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, via o sistema ACE.
Embora o novo modelo não garanta reembolsos automáticos, especialistas veem o movimento como um sinal de preparação.
“Isso indica que a alfândega está pronta para agir rapidamente, caso a Suprema Corte derrube as tarifas”, afirmou Angela Lewis, chefe global de alfândega da Flexport.
A CBP afirma que o novo sistema reduzirá erros, fraudes e atrasos — um ponto crucial diante de um volume de reembolsos sem precedentes.
Tesouro pode atrasar pagamentos mesmo com decisão favorável
Apesar da infraestrutura técnica, autoridades do governo sinalizam resistência. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou confiar na vitória de Trump na Suprema Corte.
Já o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que qualquer reembolso dependeria de decisões adicionais do Tesouro e da CBP — e que eventuais perdas poderiam ser compensadas com novas tarifas, desta vez sob outras bases legais.
Trump impôs tarifas em dois grandes blocos:
- Tarifas “recíprocas” globais, anunciadas em abril, justificadas por déficits comerciais;
- Tarifas contra China, Canadá e México, em fevereiro e março, sob a alegação de combate ao tráfico de fentanil.
Empresas recorrem à Justiça para preservar direito ao reembolso
O processo de reembolso pode se tornar ainda mais complexo. Em geral, importadores têm 314 dias para contestar tarifas antes da “liquidação” definitiva. Esse prazo já expirou para parte das importações chinesas tarifadas no início de 2025.
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Diante disso, grandes empresas estão adotando medidas preventivas. A Costco, por exemplo, entrou com ação judicial para garantir seu direito a eventuais devoluções.
Outras companhias que ingressaram com processos semelhantes incluem:
- Bumble Bee Foods
- Revlon
- EssilorLuxottica
- Kawasaki Motors
- Yokohama Tire
Segundo advogados especializados, tudo dependerá de como a Suprema Corte tratará a questão dos reembolsos — se decidirá diretamente ou se devolverá o tema a tribunais inferiores, como a Corte de Comércio Internacional.
Mercado paralelo de créditos de reembolso já está em operação
Enquanto grandes empresas brigam na Justiça, empresas menores estão vendendo seus direitos de reembolso a fundos de hedge, com deságio elevado.
A fabricante de brinquedos Kids2 revelou ter vendido créditos:
- por 23 centavos por dólar no caso das tarifas “recíprocas”;
- e apenas 9 centavos por dólar para tarifas ligadas ao fentanil.
Jay Foreman, CEO da Basic Fun!, estima ter pago US$ 6 milhões em tarifas e diz não acreditar que verá esse dinheiro tão cedo.
“Espero que o governo atrase, complique ou simplesmente empurre isso com a barriga”, afirmou.
Insegurança reforça importância da diversificação global
Para investidores, o episódio expõe um risco estrutural: decisões políticas podem alterar regras do jogo de forma abrupta, afetando empresas, cadeias globais e resultados financeiros.
Segundo Fábio Murad, CEO da SpaceMoney, esse tipo de incerteza reforça a importância de estratégias globais e diversificadas:
“Quando um governo consegue criar ou destruir bilhões em valor com uma canetada, fica claro que o investidor não pode depender de um único país, moeda ou legislação. Diversificar globalmente não é opção — é necessidade.”
A lição ecoa o princípio defendido por John Bogle, criador da Vanguard:
“No longo prazo, o investidor é recompensado por participar do crescimento global das empresas, não por tentar prever decisões políticas de curto prazo.”
Documentação será decisiva para quem busca reembolso
Especialistas alertam que empresas interessadas em reaver valores precisarão comprovar, com precisão, cada pagamento realizado.
“Quem entrar primeiro, com documentação correta, terá vantagem”, afirmou Pete Mento, da Baker Tilly.
Mesmo assim, o consenso é claro: o processo pode levar anos.
