O Congresso Nacional validou nesta sexta-feira (19) o Orçamento da União para 2026, fixando as bases fiscais que irão orientar a execução das contas públicas no próximo ano, marcado pelo calendário eleitoral. O texto estabelece resultado primário positivo, amplia o volume de investimentos federais e autoriza a destinação de recursos para emendas parlamentares.
A proposta foi concluída após tramitação na Comissão Mista de Orçamento e confirmação em plenário, encerrando uma das principais votações do ciclo legislativo. Com a aprovação parlamentar, o texto segue para sanção presidencial.
O planejamento aprovado projeta superávit primário de R$ 34,5 bilhões em 2026, equivalente a cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto. O resultado ficou acima do piso da meta fiscal e dentro da margem de tolerância prevista pelo arcabouço fiscal em vigor.
Gastos, investimentos e flexibilidade fiscal
Além do resultado positivo, o Orçamento fixa R$ 110,8 bilhões em investimentos públicos, patamar superior ao mínimo exigido pelas regras fiscais. A expansão ocorre em um cenário de controle das despesas, que seguem limitadas a crescimento real de até 2,5% ao ano, condicionado à evolução das receitas.
O texto também incorpora os mecanismos de flexibilidade do novo regime fiscal. Para 2026, a regra permite variação do resultado primário entre equilíbrio e superávit mais elevado, reduzindo a necessidade de ajustes automáticos em caso de frustração de arrecadação ao longo do exercício.
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No cálculo da meta, ficam fora despesas extraordinárias com precatórios, em linha com entendimento do Supremo Tribunal Federal, o que suaviza o impacto desses desembolsos sobre o resultado fiscal.
Emendas e execução no ano eleitoral
O Orçamento autoriza cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. A execução desses recursos deverá se concentrar no primeiro semestre de 2026, após mudanças recentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias que aceleraram o cronograma de liberação em ano eleitoral.
A despesa primária total prevista para o próximo ano soma R$ 2,393 trilhões. O valor respeita os limites do arcabouço fiscal e reflete ajustes pontuais realizados na etapa final de tramitação, incluindo recomposição de dotações para áreas específicas do governo.
Com a validação do texto, o governo passa a contar com um marco formal para a condução da política fiscal em 2026, enquanto o mercado acompanha a execução do Orçamento e o cumprimento das metas estabelecidas.
