A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 7 a 14 de novembro o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contesta sua condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
A análise será feita no plenário virtual, formato em que os votos dos ministros são lançados eletronicamente, sem discussão presencial.
Julgamento será eletrônico e sem debate público
Participarão do julgamento os ministros Flávio Dino (presidente da Turma), Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O ministro Luiz Fux, que deixou recentemente o colegiado, não deve votar, segundo fontes do tribunal. O recurso apresentado pela defesa, classificado como embargos de declaração, aponta supostos erros e omissões na decisão que impôs pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado. Os advogados afirmam que a condenação seria “injusta” e pedem revisão dos fundamentos jurídicos do acórdão.
Defesa contesta provas e pede revisão de penas
A defesa argumenta que não há provas que vinculem Bolsonaro aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas. O documento também questiona a credibilidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, usada no processo, e pede que o tribunal reconheça possível excesso acusatório.
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Os advogados sustentam ainda que o ex-presidente não poderia ser condenado simultaneamente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por se tratarem, segundo a defesa, de condutas sobrepostas.
Em uma das passagens do recurso, a defesa cita o voto divergente do ministro Luiz Fux, que alertou para “a necessidade de exame dogmático rigoroso e distinção das fases do iter criminis”, mencionando risco de duplicidade penal.
Situação atual do ex-presidente
Bolsonaro, de 70 anos, está em prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares impostas em outro processo, que investigava suposta tentativa de interferência no STF em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Embora o deputado tenha sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente não foi acusado formalmente nesse caso. Nos embargos de declaração, a defesa não pediu substituição da pena de prisão, mantendo o foco no pedido de revisão da condenação principal.
O que está em jogo
O julgamento deve definir se a condenação imposta em setembro será mantida, ajustada ou anulada parcialmente. Por ocorrer em plenário virtual, não haverá sessões presenciais ou transmissão pública. Os votos ficarão disponíveis no sistema do STF até o encerramento do prazo de análise.
