A operação entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master segue normalmente, sem qualquer alteração no seu cronograma ou estrutura, mesmo após a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), publicada nesta quarta-feira (13/8).
A Corte determinou que a assinatura do contrato final de aquisição de parte do Banco Master pelo BRB deve ser submetida à aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e à Assembleia de Acionistas do banco. No entanto, essa exigência não representa nenhum entrave prático ou jurídico à continuidade da operação.
Isso porque, em 17 de junho, a própria CLDF já havia comunicado oficialmente ao Governo do Distrito Federal que não exigiria análise prévia da operação. Na ocasião, a Casa entendeu que não havia obrigatoriedade de submissão à aprovação legislativa antes da assinatura do contrato, tornando o rito sugerido pelo TJDFT apenas um ajuste formal.
Fontes próximas ao BRB reforçam que a decisão da Justiça não impõe qualquer barreira à continuidade dos atos preparatórios da negociação. Pelo contrário, o banco informou, por meio de nota oficial, que respeita a decisão do tribunal, irá apresentar um projeto de lei à CLDF e manterá a condução da operação com total transparência, legalidade e alinhamento às instituições envolvidas.
“O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes”, afirmou a instituição.
A operação já foi aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e aguarda apenas o parecer final do Banco Central, que deve ser emitido nas próximas semanas.
Para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a aprovação pela Câmara Legislativa será apenas mais uma camada de legalidade em um processo sólido e conduzido dentro das regras. “A aprovação pela Câmara Legislativa reforçará os benefícios que essa negociação trará para o Banco de Brasília e para o Distrito Federal. O BRB passará a estar, a partir desta fusão, entre os grandes bancos do país”, afirmou.
A expectativa é que, com os trâmites finais em andamento, a operação seja concluída ainda no segundo semestre de 2025, consolidando o BRB como uma das principais instituições financeiras do país. A aquisição do Banco Master expande sua presença nacional, fortalece sua atuação em diversos segmentos e amplia sua capacidade de investimento.
No mercado, o entendimento é unânime: a decisão do TJDFT não representa qualquer revés. A operação continua, a estrutura permanece intacta e os próximos passos já estão definidos. O processo avança com segurança jurídica, apoio técnico e respaldo institucional
