O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 8,1 milhões à plataforma X (antigo Twitter) pelo descumprimento de uma ordem judicial que determinava o fornecimento de dados cadastrais de um perfil atribuído ao blogueiro Allan dos Santos.
A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito que investiga o envolvimento do bolsonarista em crimes cometidos nas redes sociais, incluindo disseminação de fake news, ameaças a ministros do STF e financiamento de atos antidemocráticos.
Descumprimento da ordem e justificativa do X
A determinação do STF exigia que o X fornecesse informações cadastrais do perfil de Allan dos Santos. Embora a plataforma tenha bloqueado a conta conforme solicitado, não enviou os dados do usuário.
Em resposta ao Supremo, a rede social controlada por Elon Musk afirmou que não coleta dados cadastrais, o que impossibilitaria o cumprimento da ordem judicial.
Diante da negativa, Moraes estipulou uma multa de R$ 100 mil por dia até que a decisão fosse cumprida. Em outubro de 2024, a Secretaria Judiciária do STF calculou o montante total da penalidade, que chegou a R$ 8,1 milhões.
A X Brasil recorreu da decisão, mas o pedido foi negado por Moraes, que determinou o pagamento imediato da multa em despacho assinado na última quarta-feira (19).
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Histórico de embates entre o X e o STF
Esta não é a primeira vez que a plataforma de Elon Musk enfrenta penalidades no Brasil. No ano passado, o X ficou bloqueado no país por mais de um mês após descumprir diversas ordens judiciais do STF.
A rede social tem sido alvo de decisões da Corte devido à sua postura em relação ao cumprimento de determinações judiciais e à disseminação de desinformação na plataforma.
Quem é Allan dos Santos?
Allan dos Santos é dono do canal Terça Livre e foi um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na disseminação de conteúdos políticos nas redes sociais.
Ele é investigado em diversos inquéritos no STF, incluindo os das fake news, dos atos antidemocráticos e das milícias digitais.
Desde 2024, há um pedido de extradição de Allan dos Santos para o Brasil. No entanto, o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Joe Biden, informou que não analisaria o caso devido à inclusão de crimes de honra na solicitação, que poderiam ser interpretados como uma questão de liberdade de expressão segundo a legislação americana.
Agora, com a mudança de governo nos EUA e a eleição de Donald Trump, o andamento do pedido de extradição pode ser revisado, dependendo das novas diretrizes da Casa Branca.
