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Cassinos sem licença proliferam no Brasil aproveitando vácuo regulatório, expondo jogadores a riscos como fraude e roubo de dados | Crédito: Agência Brasil

O Ministério da Fazenda atualizou, na última sexta-feira (18), a lista de empresas autorizadas a operar plataformas de apostas e loterias, conhecidas como bets, em território nacional.

Agora, o número de empresas licenciadas para atuar no Brasil chega a 100, e essas empresas administram um total de 219 sites e plataformas de apostas até 31 de dezembro de 2024.

Além das autorizações em âmbito nacional, 26 outras empresas receberam permissão para atuar exclusivamente em nível estadual em cinco estados: Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.

Essas empresas estão autorizadas a operar conforme as regulamentações locais de loterias e apostas, que também são fiscalizadas pelo governo federal.

Bets com autorização judicial

De acordo com o documento divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, duas empresas conseguiram a permissão de operação por meio de decisões judiciais.

São elas a Esportes Gaming Brasil e a Megapix Comunicação e Tecnologia, que controlam três plataformas: Esportes da Sorte, Onabet e Megapix.

Até o momento, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o conteúdo das decisões judiciais e não informou se pretende recorrer.

Atualmente, o setor tem sido regulado pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, que estabelece as diretrizes para a operação das plataformas de bets e impõe exigências de transparência e compliance às empresas que desejam atuar no Brasil.

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Empresas autorizadas por estado

Além das 100 empresas de bets que operam nacionalmente, outras 26 obtiveram licenças para atuar em nível estadual.

O Paraná conta com cinco empresas autorizadas, enquanto Maranhão tem quatro. Minas Gerais tem uma, Rio de Janeiro oito e Paraíba outras oito.

Veja a lista de empresas autorizadas por estado:

Paraná

  1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
  2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
  3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
  4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
  5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA

Maranhão

  1. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
  2. WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
  3. SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A
  4. BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A

Minas Gerais

  1. Keno Loteria do Brasil LTDA

Rio de Janeiro

  1. Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal
  2. JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports
  3. PixBet Soluções Tecnológicas LTDA – pixbet e pixhora
  4. Esportes Gaming RJ LTDA – esportes da sorte e onabet
  5. Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos
  6. Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars
  7. BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip
  8. Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.com, obabet, betpix365

Paraíba

  1. Embralote Paraíba Serviços Lotéricos SPE LTDA
  2. Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA
  3. Lema Administração e Participações SA
  4. Key Solution Gaming of Bet LTDA
  5. Jogar Partners Serviços LTDA
  6. Mazda Serviços LTDA
  7. S.D.L Sistema de Distribuição Lotérica LTDA
  8. Laguna Serviços e Tecnologia LTDA