A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que o seu colegiado aprovou, em reunião realizada na última terça-feira (6), uma proposta de Marcelo Campos Habibe, na qualidade de diretor de relações com investidores da Eneva (ENEV3), previamente à instauração de possíveis processos administrativos sancionadores (PAS).
Processos referiam-se a supostas irregularidades em divulgações de fatos relevantes.
De acordo com um comunicado, a Procuradoria Federal Especializada (PFE) concluiu, junto à autarquia, não existir impedimento jurídico para realizar o acordo.
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O proponente se comprometeu a pagar ao órgão regulador R$ 748.000,00 e o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu ser oportuna e conveniente a aceitação do acordo.
O colegiado da autarquia acompanhou a decisão do comitê e aceitou o termo de compromisso com o executivo.
