23 OUT 2019 • POR Redação SpaceMoney • 15h49Foi concluída, no início da tarde desta quarta-feira (23), a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Na última etapa do processo, ocorrida nesta manhã, o Plenário do Senado analisou dois destaques ao texto-base da reforma, sendo que apenas um deles foi aprovado.
O Congresso marcará uma cerimônia para formalizar a promulgação da nova lei, que não precisará ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O principal ponto da reforma da Previdência é o aumento da idade mínima para a aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Entre as demais alterações, estão a introdução de um tempo mínimo de contribuição (20 anos para homens e 15 para mulheres), as regras de transição para quem já está no mercado de trabalho e o cálculo do valor da aposentadoria (mulheres receberão 100% com contribuição de 35 anos e homens com 40 anos de contribuição).
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Dos quatro trechos do texto-base destacados, dois deles foram derrubados pela maioria na terça-feira (22). Os outros dois entraram na pauta do debate às 9h de hoje. A votação simbólica da terça-feira não alterou pontos da espinha dorsal da PEC da previdência, apenas trechos redacionais.
O debate reverberou no mercado, fazendo a bolsa atingir a máxima do intraday ontem.
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