Banco Central pretende regular mercado de criptoativos ainda em 2024

Nesta segunda-feira (20), a autarquia divulgou os próximos passos para a regulação

Nesta segunda-feira (20), o Banco Central divulgou os próximos passos para a regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil. O processo, segundo a instituição, será divido em três etapas, que devem ser finalizadas ainda em 2024.

A primeira fase será o desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos players do setor ainda no segundo semestre deste ano.

O segundo passo será a criação de um planejamento interno sobre a regulamentação das stablecoins (criptomoedas lastreadas em algum outro ativo, como dólar e ouro) nas esferas de pagamentos e câmbio. No ano passado, elas entraram na mira da Receita Federal por causa de remessas ilegais de dólar com cripto.

Já a terceira fase vai ser o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de um arcabouço complementar para as empresas do setor, chamadas pela autarquia de VASPs (sigla em inglês para provedores de serviços de ativos virtuais).