Parlamento Europeu aprova pacote de leis contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

Novas medidas visam grandes transações em dinheiro, criptomoedas e clubes de futebol

Em uma votação nesta quinta-feira (26), o Parlamento Europeu aprovou um novo pacote de leis que visa combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo em toda a União Europeia. As medidas abrangentes visam diversos setores, incluindo grandes transações em dinheiro, empresas de criptomoedas e clubes de futebol. 

“As novas leis incluem medidas reforçadas de devida diligência e verificações da identidade dos clientes, após as quais as chamadas entidades obrigadas (por exemplo, bancos, gestores de ativos e criptoativos ou agentes imobiliários reais e virtuais) têm de reportar atividades suspeitas às [Unidades de Inteligência Financeira] e outras autoridades competentes", informou um comunicado de imprensa sobre a votação. 

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O pacote aprovado estabelece um conjunto unificado de regras para as 27 nações da UE, substituindo as diversas legislações nacionais existentes. Além disso, cria uma autoridade anti-lavagem de dinheiro sediada em Frankfurt, responsável por supervisionar a implementação das normas, com foco principal em "entidades de maior risco". 

As novas medidas também visam conceder às pessoas ou entidades com "interesse legítimo", incluindo jornalistas, profissionais da comunicação social, organizações da sociedade civil e autoridades competentes, "acesso imediato, não filtrado, direto e gratuito a informações sobre beneficiários efetivos mantidas em registos nacionais e interligadas em nível da UE". 

Para se tornar lei, o pacote ainda precisa ser formalmente adotado pelo Conselho da UE, que reúne os legisladores dos estados membros. Ainda não foi informado quando isso acontecerá.