Reino Unido: novas leis para apreender criptomoedas em casos de crimes entram em vigor em abril

Autoridades podem recolher itens que facilitarão acesso aos criptoativos

A partir de 26 de abril, as agências de aplicação da lei do Reino Unido terão novos poderes para apreender criptomoedas em casos de crimes, incluindo terrorismo. Essa medida faz parte da Lei de Crime Econômico e Transparência Corporativa de 2023, aprovada no ano passado. 

As disposições da Lei de Crime Econômico e Transparência Corporativa de 2023, aprovadas esta semana, visam combater o uso de criptoativos em atividades ilícitas. A legislação concede às autoridades poderes para apreender e congelar criptomoedas usadas em crimes, além de permitir a recuperação civil de ativos digitais.  

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Isso significa que as autoridades podem confiscar não apenas as criptomoedas diretamente relacionadas a um crime, mas também qualquer item que possa ajudar na apreensão desses ativos. A legislação diz que as autoridades podem recolher qualquer “item de propriedade que é, ou que contém ou dá acesso a informações que provavelmente ajudarão na apreensão... de qualquer ativo criptográfico". 

Essa medida visa fortalecer o combate ao crime organizado e ao financiamento do terrorismo, áreas onde as criptomoedas podem ser utilizadas.