SEC aprova novas regras para ampliar supervisão do mercado de criptomoedas

Normas redefinem os termos "corretor" e "corretor de títulos públicos"

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) aprovou novas regras que visam aumentar a regulamentação do mercado de criptomoedas. As medidas, adotadas na terça-feira (6), exigem que mais entidades do mercado se registrem na SEC, se filiem a uma organização autorreguladora e cumpram as leis e regulamentações federais de valores mobiliários. 

O regulador espera que as regras se apliquem a cerca de 30 plataformas de negociação de criptomoedas. As novas normas, que abrangem 247 páginas, redefinem os termos "corretor" e "corretor de títulos públicos" para incluir plataformas de negociação de criptomoedas e outros participantes do mercado que fornecem liquidez.  

As novas regras visam participantes do mercado que assumem "funções significativas de fornecimento de liquidez". Isso significa que as regras se aplicam a corretoras e outros participantes que têm "interesse de negociação nos melhores preços disponíveis em ambos os lados do mercado para o mesmo título ou próximo a eles". 

O presidente da SEC, Gary Gensler, disse que "essas medidas são de senso comum" em comunicado. "Na ausência de uma isenção ou exceção, se alguém estiver envolvido de forma consistente na criação de mercados de fato, deverá se registrar conosco como um corretor – de acordo com a vontade do Congresso."  

As normas foram votadas em uma eleição partidária, com os dois membros republicanos da diretoria da SEC posicionados contra elas. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após sua publicação no Registro Federal.