Petrobras (PETR4) vai pagar R$ 832,4 milhões a ANP, após encerrar processo do Campo de Jubarte

Caso em questão é sobre o recálculo de participações governamentais (que envolve royalties e participação especial) da produção na costa do Espírito Santo

A Petrobras (PETR3)(PETR4) informou que na última terça-feira (6), fechou acordo com a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP), sobre o recálculo de participações governamentais (que envolve royalties e participação especial) da produção do Campo de Jubarte, na costa do Espírito Santo. A estatal irá pagar R$ 832,4 milhões, a serem corrigidos até a data do repasse da parcela inicial.

A princípio, o primeiro pagamento será de 35% do valor e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa básica de juros (Selic). Os valores de participação são referentes à produção dos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

Segundo a Petrobras, o acordo encerra um contencioso que está em discussão desde fevereiro de 2016. Na época, a agência apurou que a companhia não atualizou a corrente de petróleo usada para calcular o preço de referência. Os valores estão provisionados na demonstração financeira do terceiro trimestre de 2023, diz a petroleira.

O acordo será levado à homologação do Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio de petição conjunta firmada pela Petrobras e pela ANP. Nos termos do acordo, a parcela inicial será paga em até 30 dias após a homologação do acordo pela justiça.