Comissão vota MP que ajusta regras de isenção sobre créditos fiscais
Segundo Agência Câmara, projeto será votado na próxima quarta-feira (06)
4 DEZ 2023 • POR Redação SpaceMoney • 12h55
Taesa
A comissão mista vota na próxima quarta-feira (06) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. Trata-se da MP 1185/23.
Atualmente, as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica, ou pagar despesas do dia a dia não entram na base de cálculos dos impostos federais. Neste sentido, o investimento e o custeio ficam livres de tributação.
A medida faz parte da agenda prioritária do governo federal para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem.