Braskem (BRKM5): intimada em ação de R$ 1 bilhão sobre potencial colapso em mina de Maceió
Ministério Público Federal encabeça ação civil pública contra a petroquímica
1 DEZ 2023 • POR Lucas de Andrade • 07h52No âmbito do evento geológico em Alagoas (AL), a Braskem (BRKM5) comunicou aos seus acionistas e ao mercado que foi intimada, no dia 30 de novembro, do deferimento de tutela de urgência requerida pelos autores em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e Defensoria Pública da União contra a petroquímica e o município de Maceió.
Dentre outros, foram deferidos os seguintes pedidos contra a Braskem, em sede de tutela de evidência:
- i. Inclusão da nova área de criticidade 00 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (“PCF”) instituído pela Companhia em Maceió - AL e viabilizar a inclusão facultativa de todos os atingidos cujos imóveis estão localizados na área de criticidade 1 da Versão 5 do Mapa, com a atualização monetária correspondente aos valores praticados pelo Programa; - ii. Instituição, sob a faculdade do atingido da área de criticidade 1, de Programa de Reparação do Dano Material provocado pela alegada desvalorização do imóvel, bem como o alegado dano moral sofrido em decorrência da inclusão do imóvel no Mapa; - iii. Contratação de empresa independente e especializada para a identificação do alegado dano material dos imóveis na hipótese de decisão do atingido de permanência na área de criticidade 1 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil; e - iv. Contratação de assessoria técnica independente e especializada, a fim de dar suporte ao atingido na avaliação dos cenários e tomada de decisão acerca de sua realocação ou permanência na área.
O valor atribuído à causa pelos autores da ação soma R$ 1 bilhão.