Petrobras (PETR3)(PETR4): TCU proíbe mudança no estatuto até que irregularidades sejam julgadas

Assembleia com acionistas se mantém para as 14h desta quinta-feira (30)

Horas antes da assembleia de acionistas da Petrobras (PETR3)(PETR4) marcada para a tarde desta quinta-feira (29), o ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar impedindo que a estatal registre alterações em sua política de indicações, caso aprovadas na ocasião, até que o órgão julgue denúncia de irregularidades.

Segundo o despacho, somente após a decisão do plenário da Corte, a petroleira poderá efetuar o registro na Junta Comercial do Rio de Janeiro o trecho da ata da assembleia.

Além disso, o TCU determinou promover a oitiva da Petrobras para, no prazo de 15 dias, se manifeste quanto a alguns "indícios de irregularidades”.

Dentre os indícios, o TCU citou a possível ocorrência de falha procedimental, pontuando que a decisão pela proposta tomada pelo conselho teria ocorrido "sem que houvesse o concurso de parecer jurídico ou manifestação de área técnica da companhia, já que teria suporte tão somente no que constou em recomendação do Comitê de Pessoas (Cope), em possível afronta ao dever de diligência".

O órgão também quer explicações sobre uma possível delimitação restritiva das hipóteses de conflito de interesses com a alteração proposta, dentre outras questões.

Em comunicado ao mercado, a Petrobras afirmou que foi notificada pelo órgão e "observará a decisão cautelar do TCU... submetendo-a à consideração dos acionistas".

Sobretudo, as mudanças que serão discutidas para valer no estatuto, visam eliminar restrições para indicações de administradores e foram propostas pelo Conselho de Administração da petroleira em outubro, em passo que poderá abrir caminho para a entrada de políticos na gestão da empresa.