Lula veta integralmente projeto para estender desoneração da folha
Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano
24 NOV 2023 • POR José Chacon • 08h33Na última quinta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
A princípio, a ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
Os 17 setores são:
Confecção e vestuário; Calçados; construção civil; Call center; Comunicação; Empresas de construção e obras de infraestrutura; Couro; Fabricação de veículos e carroçarias; Máquinas e equipamentos; Proteína animal; têxtil; Tecnologia da informação (TI); Tecnologia de comunicação (TIC); Projeto de circuitos integrados; Transporte metroferroviário de passageiros; Transporte rodoviário coletivo; Transporte rodoviário de cargas.Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.
Após o veto de Lula, o ministro marcou coletiva de imprensa para esta sexta-feira (24), as 9h.