Comissão do Senado aprova tributação das offshores e fundos exclusivos

Votação ocorreu de forma simbólica, com apenas os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Carlos Viana (Podemos-MG) se posicionando contra

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, o projeto de lei de taxação dos fundos offshore e dos fundos exclusivos.

A aprovação de forma simbólica significa que não houve a necessidade de cada parlamentar registrasse seu voto. Os únicos senadores que manifestaram voto contrário foram Carlos Portinho (PL-RJ) e Carlos Viana (Podemos-MG).

Agora o texto segue para análise do plenário, e, se aprovado, pode ser levado direto à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso porque o relatório traz apenas mudanças de redação em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados − o que evita que a matéria tenha que retornar à casa iniciadora.

Sobretudo, a proposta estabelece uma alíquota de 15% para os fundos no Exterior. Os fundos exclusivos de curto prazo terão uma alíquota de 20%, e os de longo prazo de 15%.

Além disso, no caso dos fundos exclusivos, na votação na Câmara, os deputados definiram uma alíquota de 8% para o contribuinte que optar por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados dos fundos até 31 de dezembro de 2023. O relator no Senado manteve o texto. O governo havia proposto uma taxa de 10%.