Fim da isenção da taxa de compras internacionais de até US$ 50 pode avançar no Congresso

Matéria pode ir direto ao Senado sem passar pelo Plenário da Casa Baixa se aprovado em caráter conclusivo pelas comissões

Um projeto de lei que acaba com a isenção para compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 250) pode avançar no Congresso ainda neste ano. 

Segundo aṕuração da CNN Brasil, o relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Guedes (PT-MG) entregará seu parecer ainda neste mês.

Atualmente a proposição está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Caso aprovada, partirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

A matéria pode ir direto ao Senado — sem passar pelo Plenário da Casa Baixa — se aprovado em caráter conclusivo pelas comissões.

Em entrevista ao jornal, o deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que o projeto tem amplo apoio no Legislativo — inclusive de parte da oposição. 

Ele é vice-presidente da Frente do Empreendedorismo (FPE) e da Frente do Comércio e Serviços (FCS) no Congresso e diz que ambas são majoritariamente a favor da mudança.

Entre deputados e senadores, as duas Frentes têm mais de 200 nomes. Vale destacar que a maior parte dos parlamentares que constam na relação fazem parte de ambas. Articulador da matéria, Zé Neto diz que a ideia é votar o projeto “o mais rápido possível”.

O Ministério da Fazenda chegou a sinalizar que acabaria com a isenção no começo do ano. Após pedido feito pelo presidente Lula, a pasta comandada por Fernando Haddad voltou atrás.

As informações são da CNN Brasil.