Câmara dos Deputados articula projeto de lei para acabar com isenção para compras internacionais

Confirmação da iniciativa foi feita pelo jornal Valor Econômico

Diante da incerteza em torno da definição da alíquota de taxação para compras do exterior no contexto do programa Remessa Conforme, os representantes do varejo brasileiro tomam a dianteira e lideram uma iniciativa para assegurar a aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que visa abolir a isenção de até US$ 50 para importações.

A confirmação da iniciativa foi feita pelo jornal Valor Econômico, e fontes com acesso ao texto revelam que o projeto conta com o apoio de parlamentares vinculados aos partidos PP, PSD, PL e PT.

A proposta, tanto do Congresso Nacional quanto do governo, consiste na instituição de uma taxa federal de 20% sobre compras abaixo de US$ 50, a qual seria somada à alíquota de 17% referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em consonância com o governo, os legisladores aguardam a conclusão do programa Remessa Conforme, que visa atingir 100% de veracidade nas declarações de compras, antes de dar início à tramitação efetiva do projeto de lei. Entretanto, o texto já está redigido e possui os apoios necessários para ser submetido à votação tanto na Câmara quanto no Senado.

Por enquanto, tanto o Ministério da Fazenda quanto os representantes do Congresso optam por não comentar publicamente sobre o assunto. Apesar disso, a imposição de impostos sobre todas as compras internacionais é considerada como praticamente certa.