CCJ do Senado aprova texto-base da reforma tributária, com 20 votos a favor e 6 contra
Agora a CCJ irá avaliar os destaques apresentados pelos parlamentares com solicitações de mudanças
7 NOV 2023 • POR Redação SpaceMoney • 16h05
Relator da reforma tributária Eduardo Braga - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Na tarde desta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por 20 votos a 6, o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019).
Agora a CCJ irá avaliar os destaques apresentados pelos parlamentares com solicitações de mudanças ao texto principal votado.
Após esta fase, o texto seguirá para análise do plenário da casa legislativa, onde é necessário apoio de 3/5 (ou seja, 49 dos 81 senadores) em dois turnos de votação.