Governo desiste de pedir mudança de meta fiscal no Congresso

Decisão representaria vitória parcial de ponto de vista defendido por Fernando Haddad, ministro da Fazenda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a decisão de não enviar uma mensagem modificativa ao Congresso Nacional para solicitar a alteração da meta de zerar o déficit primário no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. A informação foi confirmada na noite de segunda-feira, 6 de novembro, pelo líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Essa decisão representa uma vitória parcial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que tem defendido a manutenção do objetivo de entregar as contas públicas equilibradas já no próximo exercício. O governo está confiante na leitura do relatório do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

O senador Randolfe Rodrigues enfatizou que não haverá mensagem modificativa para alterar a meta fiscal de 2024. Segundo ele, o governo confia no relatório que será apresentado por Danilo Forte, e o horizonte de déficit zero depende agora mais do Congresso do que do governo, já que existem pelo menos quatro medidas fiscais em tramitação que dependem da aprovação do parlamento.

Embora o governo tenha optado por não enviar a mensagem modificativa neste momento, ainda existe a possibilidade de alterar a meta fiscal de 2024 durante o debate orçamentário no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto teme que a meta original resultaria em um grande contingenciamento de recursos e alto custo político em um ano de eleições municipais.

A decisão sobre quando comunicar a mudança da meta com o mínimo de ruído possível continua em aberto no governo. A recente repercussão negativa em relação às declarações de Lula sobre a meta de 2024 "não precisar ser zero" influenciou a mudança de posição do governo no curto prazo, levando-o a dar mais tempo para a concretização do movimento.

Vários fatores, incluindo a tramitação da proposição que trata das subvenções via ICMS e outras questões relacionadas à tributação e desoneração, serão fundamentais para definir o tamanho do déficit de 2024, que atualmente circula na casa de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Após a leitura do parecer pelo relator da LDO na CMO, deputado Danilo Forte, o governo terá duas opções para alterar a meta ainda em 2023: convencer o deputado a fazer a mudança no texto a ser votado no Congresso ou patrocinar uma emenda de um congressista para ser apreciada e aprovada com o texto. O debate sobre a meta fiscal de 2024 continua, e o governo está monitorando de perto os desenvolvimentos no Congresso Nacional.